| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 1968 |
| Date | 1968-12-04 |
| Ementa | ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1080 Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Quadro Geral de Funcionários do Município, e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes, a partir de 1º de janeiro de 1969: CLASSIFI CAÇÃO N° DE CARGOS CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS DO CARGO ADICIONAIS DA LEI 797 TOTAL 1 – Gabinete e Secretaria da Prefeitura 02 1 Secretaŕio 4.200,00 4.200,00 02 1 Auxiliar de Secretaria 2.016,00 201,60 2.217,60 02 1 Auxiliar da Junta de Alistamento Militar 2.016,00 2.016,00 02 1 Auxiliar do Tiro de Guerra 2.016,00 2.016,00 02 1 Chefe do Serviço de Pessoal 4.200,00 4.200,00 02 1 Sub-Chefe do Serviço de Pessoal 3.060,00 306,00 3.366,00 02 1 Assistente Jurídico 4.200,00 4.200,00 02 1 Arquivista 2.016,00 2.016,00 02 1 Porteiro-Contínuo 2.016,00 2.016,00 02 1 Motorista 2.700,00 2.700,00 02 1 Amoxarife 3.060,00 3.060,00 SUB-TOTAL 32.007,60 2- SERVIÇO DE FAZENDA 10 1 Chefe do Serviço de Fazenda 4.200,00 4.200,00 11 1 Tesoureiro 3.864,00 3.864,00 11 1 Fiel do Tesoureiro 3.864,00 3.864,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 11 1 Auxiliar 2.016,00 2.016,00 12 1 Agente Fiscal 3.060,00 3.060,00 16 1 Chefe do Serviço de Contabilidade 4.200,00 4.200,00 16 1 Sub-Chefe do Serviço de Contabilidade 3.060,00 3.060,00 SUB-TOTAL 24.264,00 3- SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E PONTES 42 1 Encarregado do Serviço Municipal de Estadas e Pontes 3.060,00 3.060,00 42 2 Operadores a NCr$ 2.016,00 4.032,00 4.032,00 42 1 Encarregado da Estação Rodoviária 3.060,00 3.060,00 42 4 Auxiliares da Estação Rodoviária a NCr$ 1.740,00 6.960,00 6.960,00 SUB-TOTAL 17.112,00 4- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 61 1 Inspetora Municipal do Ensino Rural 2.016,00 201,60 2.217,60 61 5 Professoras Rurais a NCr$ 1740,00 8.700,00 870,00 9.570,00 61 5 Professoras Rurais a NCr$ 1.740,00 8.700,00 1.305,00 10.005,00 61 20 Professoras Rurais a NCr$ 1.740,00 34.800,00 34.800,00 61 4 Serventes a NCr$ 1.411,20 5.644,80 5.644,80 61 1 Porteiro 1.411,20 1.411,20 62 1 Diretor de Ginásio 4.200,00 840,00 5.040,00 62 1 Secretária de Ginásio 3.060,00 459,00 3.519,00 67 1 Encarregada da Biblioteca Pública 2.016,00 201,60 2.217,60 67 2 Auxiliares a NCr$ 1.740,00 3.478,00 3.480,00 SUB-TOTAL 77.905,20 5- SERVIÇOS URBANOS 91 1 Chefe do Serviço de Água e Esgotos 4.200,00 4.200,00 91 4 Auxiliares a NCr$ 2.016,00 8.064,00 8.064,00 91 6 Encarregados das Bombas a NCr$ 2.016,00 12.960,00 12.960,00 91 1 Arrecadador 2.016,00 201,60 2.217,60 94 1 Motorista 2.016,00 2.016,00 95 2 Jardineiros a NCr$ 2.016,00 4.032,00 4.032,00 96 1 Encarregado do Matadouro 2.700,00 2.700,00 96 1 Auxiliar do Matadouro 2.016,00 2.016,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 97 1 Encarregado do Cemitério 2.700,00 2.700,00 99 1 Fiscal de Obras 3.060,00 3.060,00 SUB-TOTAL 42.965,60 TOTAL GERAL 195.254,40 Art. 2º – Em face do que determina o § 3º do art. 118, da Constituição Estadual, o quadro de pessoal aposentado do Município passa a ser o seguinte: PROVENTOS ANUAIS DO CARGO ADICIONAIS DA LEI 797 TOTAL 80 1 Chefe do Serviço de Contabilidade (s/23/30 avos) 3.640,00 546,00 4.186,00 80 1 Chefe do Serviço de Fazenda (s/ 30/30 avos) 4.200,00 4.200,00 80 1 Chefe do Serviço de Pessoal (s/ 25/30 avos) 3.500,00 350,00 3.850,00 80 1 Chefe do Serviço de Patrimônio (s/ 30/30 avos) 4.200,00 4.200,00 80 1 Chefe do Serviço de Patrimõnio (s/ 26/30 avos) 3.640,00 3.640,00 80 1 Fiscal de Obras de 1ª Classe (s/ 30/30 avos) 3.060,00 3.060,00 80 3 Professoras Rurais a NCr$ 1.740,00 5.220,00 5.220,00 80 1 Porteiro 1.411,20 1.411,20 80 15 Operários a NCr$ 1.411,20 21.168,00 21.168,00 TOTAL GERAL 50.935,20 Art. 3º – Os adicionais da Lei 797, de 26/08/63, extintos pelo artigo 3º da Lei 1041, de 7/12/67, foram incorporados, em caráter defintivo, nos vencimentos constantes desta Lei, a fim de serem ressaolvados os direitos adquiridos pelos servidores. Art. 4º – Fica revogada, em todo o seu teor, a Lei 1042, de 7/12/67. Art. 5º – Ficam criados na organização administrativa municipal, os seguintes cargos, com os vencimentos constantes desta Lei: a) 1 auxiliar da Junta de Alistamento Militar; b) 1 auxiliar do Tiro de Guerra; Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS c) 1 auxiliar do Matadouro; d) 2 auxiliares da Estação Rodoviária. AR.t. 6º – Os adiconais por quinquênios e o abono família, incidirão somente sobre os vencimentos do cargo. Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araxá, em 4 de dezembro de 1968. PAULO MÁRCIO FERREIRA Prefeito Municipal LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .