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norma nº 1080/1968

Tipo Lei
Número / Ano 1080 / 1968
Date 1968-12-04
EmentaESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1080
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Quadro Geral de Funcionários do Município, e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes, a partir de
1º de janeiro de 1969:
CLASSIFI
CAÇÃO
N° DE
CARGOS
CARGOS VENCIMENTOS ANUAIS
DO CARGO ADICIONAIS
DA LEI 797
TOTAL
1 – Gabinete e Secretaria da Prefeitura
02 1 Secretaŕio 4.200,00 4.200,00
02 1 Auxiliar de Secretaria 2.016,00 201,60 2.217,60
02 1 Auxiliar da Junta de Alistamento Militar 2.016,00 2.016,00
02 1 Auxiliar do Tiro de Guerra 2.016,00 2.016,00
02 1 Chefe do Serviço de Pessoal 4.200,00 4.200,00
02 1 Sub-Chefe do Serviço de Pessoal 3.060,00 306,00 3.366,00
02 1 Assistente Jurídico 4.200,00 4.200,00
02 1 Arquivista 2.016,00 2.016,00
02 1 Porteiro-Contínuo 2.016,00 2.016,00
02 1 Motorista 2.700,00 2.700,00
02 1 Amoxarife 3.060,00 3.060,00
SUB-TOTAL 32.007,60
2- SERVIÇO DE FAZENDA
10 1 Chefe do Serviço de Fazenda 4.200,00 4.200,00
11 1 Tesoureiro 3.864,00 3.864,00
11 1 Fiel do Tesoureiro 3.864,00 3.864,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
11 1 Auxiliar 2.016,00 2.016,00
12 1 Agente Fiscal 3.060,00 3.060,00
16 1 Chefe do Serviço de Contabilidade 4.200,00 4.200,00
16 1 Sub-Chefe do Serviço de Contabilidade 3.060,00 3.060,00
SUB-TOTAL 24.264,00
3- SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E PONTES
42 1 Encarregado do Serviço Municipal de Estadas e Pontes 3.060,00 3.060,00
42 2 Operadores a NCr$ 2.016,00 4.032,00 4.032,00
42 1 Encarregado da Estação Rodoviária 3.060,00 3.060,00
42 4 Auxiliares da Estação Rodoviária a NCr$ 1.740,00 6.960,00 6.960,00
SUB-TOTAL 17.112,00
4- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
61 1 Inspetora Municipal do Ensino Rural 2.016,00 201,60 2.217,60
61 5 Professoras Rurais a NCr$ 1740,00 8.700,00 870,00 9.570,00
61 5 Professoras Rurais a NCr$ 1.740,00 8.700,00 1.305,00 10.005,00
61 20 Professoras Rurais a NCr$ 1.740,00 34.800,00 34.800,00
61 4 Serventes a NCr$ 1.411,20 5.644,80 5.644,80
61 1 Porteiro 1.411,20 1.411,20
62 1 Diretor de Ginásio 4.200,00 840,00 5.040,00
62 1 Secretária de Ginásio 3.060,00 459,00 3.519,00
67 1 Encarregada da Biblioteca Pública 2.016,00 201,60 2.217,60
67 2 Auxiliares a NCr$ 1.740,00 3.478,00 3.480,00
SUB-TOTAL 77.905,20
5- SERVIÇOS URBANOS
91 1 Chefe do Serviço de Água e Esgotos 4.200,00 4.200,00
91 4 Auxiliares a NCr$ 2.016,00 8.064,00 8.064,00
91 6 Encarregados das Bombas a NCr$ 2.016,00 12.960,00 12.960,00
91 1 Arrecadador 2.016,00 201,60 2.217,60
94 1 Motorista 2.016,00 2.016,00
95 2 Jardineiros a NCr$ 2.016,00 4.032,00 4.032,00
96 1 Encarregado do Matadouro 2.700,00 2.700,00
96 1 Auxiliar do Matadouro 2.016,00 2.016,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
97 1 Encarregado do Cemitério 2.700,00 2.700,00
99 1 Fiscal de Obras 3.060,00 3.060,00
SUB-TOTAL 42.965,60
TOTAL GERAL 195.254,40
Art. 2º – Em face do que determina o § 3º do art. 118, da Constituição Estadual, o quadro de pessoal aposentado do Município passa
a ser o seguinte:
PROVENTOS ANUAIS
DO CARGO ADICIONAIS
DA LEI 797
TOTAL
80 1 Chefe do Serviço de Contabilidade (s/23/30 avos) 3.640,00 546,00 4.186,00
80 1 Chefe do Serviço de Fazenda (s/ 30/30 avos) 4.200,00 4.200,00
80 1 Chefe do Serviço de Pessoal (s/ 25/30 avos) 3.500,00 350,00 3.850,00
80 1 Chefe do Serviço de Patrimônio (s/ 30/30 avos) 4.200,00 4.200,00
80 1 Chefe do Serviço de Patrimõnio (s/ 26/30 avos) 3.640,00 3.640,00
80 1 Fiscal de Obras de 1ª Classe (s/ 30/30 avos) 3.060,00 3.060,00
80 3 Professoras Rurais a NCr$ 1.740,00 5.220,00 5.220,00
80 1 Porteiro 1.411,20 1.411,20
80 15 Operários a NCr$ 1.411,20 21.168,00 21.168,00
TOTAL GERAL 50.935,20
Art. 3º – Os adicionais da Lei 797, de 26/08/63, extintos pelo artigo 3º da Lei 1041, de 7/12/67, foram incorporados, em caráter
defintivo, nos vencimentos constantes desta Lei, a fim de serem ressaolvados os direitos adquiridos pelos servidores.
Art. 4º – Fica revogada, em todo o seu teor, a Lei 1042, de 7/12/67.
Art. 5º – Ficam criados na organização administrativa municipal, os seguintes cargos, com os vencimentos constantes desta Lei:
a) 1 auxiliar da Junta de Alistamento Militar;
b) 1 auxiliar do Tiro de Guerra;
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
c) 1 auxiliar do Matadouro;
d) 2 auxiliares da Estação Rodoviária.
AR.t. 6º – Os adiconais por quinquênios e o abono família, incidirão somente sobre os vencimentos do cargo.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 4 de dezembro de 1968.
PAULO MÁRCIO FERREIRA
Prefeito Municipal
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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