| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4441 / 2004 |
| Date | 2004-05-14 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4347 DE 2004 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.441 - DE 14 DE MAIO DE 2004 Altera o artigo 1°, da Lei n° 4.347, de 09 de março de 2004, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento da Fundação Cultural Calmon Barreto. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1°, da Lei n° 4.347, de 09 de março de 2004, , que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento da Fundação Cultural Calmon Barreto passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1°. ica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito especial ao Programa de Trabalho da Fundação Cultura Calmon Barreto, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1301 - Fundação Cultural Calmon Barreto R$ 34.000,00 131220001215 0 - Operacionalização das ativ. Fundação R$ 10.000,00 33904700 – Obrigações Tributarias e Contribuições. R$ 10.000,00 133910547215 1 - Des. das Ativ. Pres. Patrimonio Cultural R$ 24.000,00 33903900 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Júri. R$ 24.000,00” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .