br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 4441/2004

Tipo Lei
Número / Ano 4441 / 2004
Date 2004-05-14
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4347 DE 2004 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO.
native_id496

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.441 - DE 14 DE MAIO DE 2004
Altera o artigo 1°, da Lei n° 4.347, de 09 de março de 2004, que
autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento da Fundação
Cultural Calmon Barreto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1°, da Lei n° 4.347, de 09 de março de 2004, , que autoriza a abertura
de crédito especial ao orçamento da Fundação Cultural Calmon Barreto passa a vigorar com o
seguinte teor:
“Art. 1°. ica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito especial ao Programa
de Trabalho da Fundação Cultura Calmon Barreto, no valor de
R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
1301 - Fundação Cultural Calmon Barreto R$ 34.000,00
131220001215
0
- Operacionalização das ativ. Fundação R$ 10.000,00
33904700 – Obrigações Tributarias e
Contribuições.
R$ 10.000,00
133910547215
1
- Des. das Ativ. Pres. Patrimonio Cultural R$ 24.000,00
33903900 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa
Júri.
R$ 24.000,00”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →