| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5420 / 2009 |
| Date | 2009-03-25 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.420 – DE 25 DE MARÇO DE 2009 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Mateus Vaz de Resende, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA DE ARAXÁ, inscrita no CNPJ n.° 10.543.947/0001-00, sediada à Rua Primeiro de Maio, 80, Centro, nesta cidade de Araxá. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .