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norma nº 5420/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5420 / 2009
Date 2009-03-25
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA DE ARAXÁ.
native_id4962

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matéria 3070 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.420 – DE 25 DE MARÇO DE 2009
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Mateus Vaz de
Resende, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIAS E
MATEMÁTICA DE ARAXÁ, inscrita no CNPJ n.° 10.543.947/0001-00, sediada à Rua
Primeiro de Maio, 80, Centro, nesta cidade de Araxá.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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