| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 1968 |
| Date | 1968-05-10 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE ARAXÁ – ICBEUA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1058 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, o INSTITUTO CULTURAL BRASILESTADOS UNIDOS DE ARAXÁ – ICBEUA – com sede nesta cidade. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 10 de maio de 1.968. PAULO MÁRCIO FERREIRO Prefeito LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .