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norma nº 1044/1967

Tipo Lei
Número / Ano 1044 / 1967
Date 1967-12-07
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1968.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1044
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – A receita do Município de Araxá, para o exercício de 1968, é orçada em NCr$ 1.028.700,00 (hum milhão, vinte e oito mil e
setecentos cruzeiros novos) de acordo com a seguinte discriminação:
Código
Geral
Especificação da Receita Parciais Totais
1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.00 Impostos
1.1.1.20 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda
1.1.1.22 Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto Predial 40.000,00
Imposto Territorial Urbano 10.000,00
1.1.1.24 Imposto de Renda
Imposto de Renda retido na fonte 100,00
1.1.1.30 Imposto s/ a Produção e a Circulação
1.1.1.36 Imposto s/ serviços de qualquer natureza 10.000,00
TOTAL DOS IMPOSTOS 60.000,00
1.1.2.00 TAXAS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
1.1.2.10 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de licenciamento e fiscalização de veículos 12.000,00
Taxa de alinhamento e nivelamento 100,00
Taxa de apresensão de animais, veículos e mercadorias 300,00
Taxa de licença e ficalização de obras 2.000,00
Taxa de licença e fiscalização de comércio ambulante 100,00
Taxa de licença e fiscalização de comércio e indústria 5.000,00
Taxa de averbação e cadastro imobiliário 5.000,00
Taxa de diversões públicas 12.000,00
Taxa de Turismo e Hospedagem 20.000,00
1.1.2.20 Taxas pela Prestação de Serviços
Taxa Escolar 5.000,00
Taxa de Assistência Social 5.000,00
Taxa de Expediente 4.000,00
Taxa Rodoviária 6.000,00
Taxa de Limpeza Pública 12.000,00
Taxa de Certidões e funcionamentos de plantas p/ construções 1.500,00
Taxa de Iluminação Pública 30.000,00
TOTAL DAS TAXAS 120.000,00
1.1.3.00 Contribuição de Melhorias
1.1.3.10 Contribuição de Melhorais
Contribuição p/ serviço de pavimentação, meios-fios, sargetas e passeios 100.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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Contribuição p/ valorização de áreas beneficiadas por obras públicas 20.000,00
TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 120.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 300.100,00 300.100,00
1.2.0.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.2.1.00 Receitas Imobiliárias
Receita de arrendamento de próprios municipais 2.500,00
1.2.3.00 Participações e Dividendos:
Dividendos diversos 200,00
1.2.9.00 Outras Receitas Patrimoniais
Juros de depósitos 100,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 2.800,00 2.800,00
1.3.0.00 RECEITA INDUSTRIAL
1.3.1.00 Receita dos Serviços Industriais
Taxa de água 70.000,00
Taxa de esgoto 12.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 82.000,00 82.000,00
1.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4.1.00 Participação em Tributos Federais
1.4.1.20 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 60.000,00
1.4.2.00 Retorno do Imposto Territorial Rural 7.000,00
1.4.4.00 Participação em Tributos Estaduais
1.4.4.10 Participação no imposto s/ Circulação de Mercadorias 200.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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1.4.9.00 Outras Transferências Correntes
1.4.9.10 Outras Transferências
Cota do Imposto de Renda 25.000,00
Cota do Imposto de Consumo 60.000,00
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 352.000,00 352.000,00
1.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS
1.5.1.00 Multas 2.000,00
1.5.3.00 Cobrança da Dívida Ativa 50.000,00
1.5.9..00 Outras Receitas Diversas
1.5.9.20 Receita do Matadouro 12.000,00
1.5.9.30 Receita do Cemitério 10.000,00
1.5.9.90 Receita da Estação Rodoviária 12.000,00
Outras Receitas 500,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 86.500,00 86.500,00
TOTAL DAS RECEITS CORRENTES 823.400,00 823.400,00
1.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS
1.5.1.00 Multas 2.000,00
1.5.3.00 Cobrança da Dívida Ativa 50.000,00
1.5.9.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
1.5.9.20 Receita do Matadouro 12.000,00
1.5.9.30 Receita do Cemitério 10.000,00
1.5.9.20 Receita da Estação Rodoviária 12.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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Outras Receitas 500,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 86.500,00 86.500,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 823.400,00 823.400,00
2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.5.0.00 Transferências de Capital
2.5.1.00 Participação em Tributos Federais
2.5.1.20 Cota-Parte do Fundos de Participação dos Municípios 60.000,00
2.5.1.30 Cota-Parte do Imposto Único s/ Combustíveis e Lubrificantes 40.000,00
2.5.1.40 Cota-Parte do Impsoto Único s/ Energia Elétrica 300,00
2.5.1.50 Cota-Parte do Imposto Único s/ Minerais do país 100.000,00
2.5.2.00 Participação em Tributos Estaduais
2.5.2.10 Cota-Parte em ICM s/ Combustíveis e lubrificantes p; veiculos rodoviários 5.000,00
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 205.300,00 205.300,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 205.300,00 205.300,00
TOTAL DA RECEITA 1.028.700,00 1.028.700,00
Art. 2º – A despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1968, é fixada em NCr$ 1.028.700,00 (hum milhão, vinte e oito mil e
setecentos cruzeiros novos) de acordo com a seguinte discriminação:
Código
Geral
Especificação da Despesa Parciais Totais
DESPESAS CORRENTES
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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DESPESAS DE CUSTEIO
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR-LEGISLATIVO
3.1.2.0.00 Material de Consumo
Material de Expediente 300,00
3.1.3.0.00 Serviços de Terceiros
Publicação do Expediente 1.800,00
3.1.4.0.00 Encargos Diversos
Diárias aos Servidores da Câmara 1.800,00
Despesas imprevistas 200,00
4.100,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR-EXECUTIVO
3.1.1.0.02 Pessoal Civil
Subsídio e Representação do Prefeito 6.000,00
Vencimentos 21.472,80
Quinquênios 3.000,00
Substituições 1.000,00
Gratificações 6.000,00
3.1.2.0.02 Material de Consumo
Material de Expediente 6.000,00
Material de Limpeza e Conservação 500,00
Combustíveis e Lubrificantes 2.500,00
Para fornecimento de café aos funcionários 200,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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3.1.3.0.02 Serviços de Terceiros
Conservação de veículos, móveis e utensílios 2.000,00
Custos Judiciais 500,00
Publicação do expediente 2.500,00
Serviço Postal, Telegráfico e Telefônico 1.500,00
Fretes e Carretos 300,00
Recepções, homenagens e hospedagens oficiais 1.000,00
3.1.4.0.02 Encargos Diversos
Viagens administrativas 5.000,00
Viagens de servidores no interesse do serviço 400,00
Assianturas de jornais e revistas 100,00
Comemorações Cívicas 1.000,00
Despesas com a manutenção do Tiro de Guerra 3.000,00
Despesas com a manutenção da Junta de Alistameno Militar 1.000,00
Projetos e Plantas 1.000,00
Aquisição de Placas 500,00
Quebras co Caixa 50,00
Auxílio aos Servidores para tratamento de saúde 200,00
Auxílio funerário às famílias do servidores 100,00
Despesas de pronto pagamento 500,00
Despesas imprevistas 2.000,00
68.822,80
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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DIVERSOS
3.1.2.0.09 Material de Consumo
Para conservação de próprios municipais 4.000,00
3.1.3.0.09 Serviços de Terceiros
Conservação de próprios municipais 2.000,00
Luz e energia em próprios municipais 5.000,00
11.000,00
SOMA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 83.922,80 83.922,80
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DESPESAS DE CUSTEIO
ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.0.10 Pessoal Civil
Vencimentos 3.105,00
Quinquênios 400,00
3.505,00
ARRECADAÇÃO
3.1.1.0.11 Pessoal Civil
Vencimentos 7.479,60
Quinquênios 250,00
Substituições 500,00
Percentagens a Exotares 500,00
8.729,60
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
FISCALIZAÇÃO
3.1.1.0.12 Pessoal Civil
Vencimentos 2.436,00
2.436,00
DÍVIDA INTERNA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0.13 Juros da Dívida Pública
Juros da dívida Municipal 611,44
Juros diversas 3.000,00
3.611,44
CONTABILIDADE
3.1.1.0.16 Vencimentos 5.451,00
Quinquênios 600,00
3.1.3.0.16 Serviços de Terceiros
Serviços técnicos contratados 13.000,00
19.051,00
DIVERSOS
3.1.2.0.19 Materiais de Consumo
Material de expediente para o serviço de lançamentos 5.000,00
5.000,00
SOMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 42.243,04 42.243,04
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPESAS DE CUSTEIO
RODOVIÁRIOS
3.1.1.1.42 Pessoal Civil
Vencimentos 4.995,60
Quinquênios 500,00
Salários 3.800,00
3.1.2.0.42 Material de consumo
Material de expediente 1.000,00
Material de limpesa e conservação 500,00
10.795,60
DIVERSOS
3.1.1.1.49 Pessoal Civil
Vencimentos 5.437,20
Quinquênios 500,00
Salários 12.000,00
Gratificações 2.000,00
3.1.2.0.49 Material de Consumo
Para rodovias 5.000,00
Peças e materiais de conservação de veículos 6.000,00
Combustíveis e lubrificantes 5.000,00
Para alimentação de operários em serviços 1.000,00
3,1,3,0,49 Serviço de Terceiros
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Conservação de estradas, mata-burros e pontes 20.000,00
Conservação de veículos e ferramentos 3.000,00
Transportes diversos 300,00
60.237,20
SOMA DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 71.032,80 71.032,80
EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPESAS DE CUSTEIO
ENSINO PRIMÁRIO
3.1.1.0.61 Pessoal Civil
Vencimentos 46.478,40
Quinquênios 4.000,00
Substituições 4.000,00
Gratificações 2.000,00
3.1.2.0.61 Material de Consumo
Material didático 1.000,00
Material de Expediente 2.000,00
Material de Limpeza e conservação 1.000,00
Material para fornecimento de merenda escolar 1.000,00
3.1.3.0.01 Serviços de terceiros
Conservação de prédios, móveis e utensílios 1.000,00
Transportes diversos 2.000,00
64.478,40
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0.61 Subvenções sociais
Caixas Escolares 2.000,00
2.000,00
ENSINO SECUNDÁRIO MUNICIPAL
DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.62 Pessoal Civil
Vencimentos 5.451,00
Salários 20.000,00
3.1.2.0.62 Material de Consumo
Material de Limpeza e Conservação 1.000,00
Material de Expediente 500,00
26.951,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0.62 Bolsas de Estudos 6.500,00
6.500,00
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3.1.1.0.66 Pessoal Civil
Salários 8.000,00
3.1.2.0.66 Material de Consumo
Para conservação da Praça de Esportes 2.000,00
10.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
PESQUISAS, ORIENTAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
3.1.1.0.67 Pessoal Civil
Vencimentos 4.195,20
Quinquênios 180,00
3.1.2.0.67 Material de Consumo
Material de expediente 200,00
3.1.4.0.67 Encargos Diversos
Aluguel de salas para a Bibilioteca 300,00
5.475,20
SOMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 115.404,60 115.404,60
SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
3.2.1.0.73 Subvenções Sociais
À Maternidade e à Infância 4.000,00
4.000,00
SOMA DE DSAÚDE 4.000,00 4.000,00
BEM ESTAR SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.8.0.81 Contribuições de Previdência Social
Contribuições diversas 5.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
5.000,00
INATIVOS E PENSIONISTAS
3.2.3.0.82 Inativos
Aposentados e inválidos 31.652,22
Disponibilidades 9.945,52
3.2.4.0.82 Pensionistas
Pensão provisória às viúvas de servidores 6.000,00
47.597,74
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.2.1.0.83 Subvenções Sociais
Auxílios a indigentes 600,00
A instituições de amparo a pobreza 5.000,00
3.2.6.0.83 Abono Familiar
Abono de Família 23.000,00
28.600,00
PROTEÇÃO AO TRABALHO
3.2.9.0.85 Diversas transferências correntes
Prêmios de seguros diversos 2.000,00
2.000,00
DIVERSOS
3.2.9.0.89 Indenização por férias não gozadas 5.000,00
5.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
SOMA DE BEM ESTAR SOCIAL 88.197,74 88.197,74
SERVIÇOS URBANOS
DESPESAS DE CUSTEIO
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
3.1.1.0.91 Pessoal Civil
Vencimentos 32.029,80
Quinquênios 2.500,00
Salários 30.000,00
Gratificação 1.000,00
3.1.2.0.91 Mateiral de Consumo
Para o serviço de água e esgoto 4.000,00
Combustíveis e lubrificantes 5.000,00
Material de limpeza e conservação 2.000,00
Peças e acessórios para conservação de máquinas e veículos 2.000,00
3.1.3.0.91 Serviços de Terceiros
Conservação de máquinas, veículos e ferramentas 4.000,00
Luz e energia 30.000,00
Transportes diversos 300,00
3.1.4.0.91 Encargos Diversos
Despesas imprevistas 400,00
113.229,80
LIMPEZA PÚBLICA
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.1.0.92 Pessoal Civil
Salário 13.000,00
3.1.2.0.92 Material de Consumo
Para limpeza pública 500,00
Peças e acessórios para conservação de veículos 1.000,00
Combustíveis e lubrificantes 3.000,00
3.1.3.0.92 Serviços de Terceiros
Conservação de veículos e ferramentas 2.000,00
19.500,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.0.93 Serviços de Terceiros
Luz e energia 30.000,00
30.000,00
RUAS E AVENIDAS
3.1.1.0.94 Pessoa Civil
Vencimentos 1.545,60
Quinquênios 200,00
Salários 40.000,00
3.1.2.0.94 Material de Consumo
Para ruas e praças 6.000,00
Combustíveis e lubrificantes 7.000,00
Peças e acessórios para conservação de veículos e ferramentas 2.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.3.0.94 Serviços de Terceiros
Conservação de veículos e ferramentas 2.000,00
Transportes diversos 2.000,00
60.745,60
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.1.0.95 Pessoal Civil
Vencimentos 3.091,20
Quinquênios 500,00
Salários 15.000,00
3.1.2.0.95 Material de Consumo
Para praças, parques e jardins 1.000,00
Mudas, sementes e adubos 500,00
Ferramentas e acessórios 500,00
3.1.3.0.95 Serviços de Terceiros
Conservação de veículos e ferramentas 1.000,00
17.840,20
CEMITÉRIOS
3.1.1.0.97 Pessoal Civil
Vencimentos 2.070,00
Quinquênios 300,00
Salários 6.000,00
3.1.2.0.97 Material de Consumo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Material de limpeza e conservação 500,00
Para cemitério 3.000,00
11.870,00
DIVERSOS
3.1.1.0.99 Vencimentos 4.692,00
Quinquênios 200,00
4.892,00
SOMA DE SERVIÇOS URBANOS 279.168,60 279.167,60
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 683.969,58 683.969,58
DESPESAS DE CAPITAL
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
INVESTIMENTOS
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR-EXECUTIVO
4.1.4.0.02 Material Permanente
Aquisição de móveis e utensílios 6.000,00
6.000,00
SOMA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.000,00 6.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
DÍVIDA INTERNA
4.3.1.0.13 Amortização da Dívida Municipal
Amortização da Dívida Municipal 730,42
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
730,42
SOMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 730,42 730,42
VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO
INVESTIMENTO
RODOVIÁRIOS
4.1.1.0.42 Obras Públicas
Ampliacação da Estação Rodoviária 25.000,00
25.000,00
DIVERSOS
4.1.1.0.49 Obras Públicas
Conclusão de estradas, mata-burros e pontes 20.000,00
20.000,00
SOMA DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO 45.000,00 45.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
INVESTIMENTOS
ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
4.1.1.0.62 Obras Públicas
Conclusão das obras de construção do ginásio Industrial 20.000,00
20.000,00
PESQUISAS, OREINTAÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
4.1.4.0.67 Material Permanente
Aquisição de livros para a biblioteca 3.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
3.000,00
SOMA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 23.000,00 23.000,00
SERVIÇOS URBANOS
INVESTIMENTOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS
4.1.1.0.91 Obras Públicas
Ampliação dos serviços de água e esgotos 30.000,00
30.000,00
RUAS E AVENIDAS
4.1.1.0.94 Obras Públicas
Construção de galerias para águas pluviais 50.000,00
Construção de pontos para ligação dos bairros ao centro 20.000,00
Pavimentação, meios-fios, sargetas e passeios 130.000,00
200.000,00
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.1.1.0.95 Obras Públicas
Construção de praças e jardins 20.000,00
20.000,00
CEMITÉRIOS
4.1.1.0.97 Obras Públicas
Aquisição de terreno e construção de Cemitério 20.000,00
20.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
SOMA DE SERVIÇOS URBANOS 270.000,00 270.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 344.730,42 344.730,42
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 1.028.700,00 1.028.700,00
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a realiar operações de crédito por antecipação da Receita, até a importância
correspondente a 15% (quinze por cento) da previsão orçamentária do exercício.
Art. 4º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares as dotações do presente orçamento, até a importância
correspondente a 15% (quinze por cento) da despesa fixada para o exercício.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 7 de dezembro de 1.967.
PAULO MÁRCIO FERREIRO
Prefeito
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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