| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 1967 |
| Date | 1967-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS E PUBLICAÇÕES PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1968. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1038 Dispõe sobre a aquisição de livros e publicações para a Biblioteca Pública Municipal, no exercício de 1968. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por seus representantes legais, com a Graça de Deus, decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica Prefeitura Municipal de Araxá, autorizada a dispender, no exercício de 1968, com a aquisição, por meio de concorrência pública ou administrativa, de livros e publicações destinadas à Biblioteca Pública Municipal, até a importância de CR$ 3.000,00 – três mil cruzeiros novos – conforme Plano Plurianual de Investimentos. Art. 1º – Fica Prefeitura Municipal de Araxá, autorizada a dispender, no exercício de 1968, com a aquisição, por meio de concorrência pública ou administrativa, de livros e publicações destinadas à Biblioteca Pública Municipal, até a importância de CR$ 5.000,00 – três mil cruzeiros novos – conforme Plano Plurianual de Investimentos. (Redação dada pela Lei nº 1064 de 29 de julho de 19680. Art. 2º. Correrão por conta de dotação orçamentárias, as despesas decorrentes da execução desta Lei. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araxá, em 7 de dezembro de 1.967. PAULO MÁRCIO FERREIRA Prefeito LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .