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norma nº 1037/1967

Tipo Lei
Número / Ano 1037 / 1967
Date 1967-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS NO EXERCÍCIO DE 1968.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1037
Dispõe sobre a execução do Plano Plurianual de Investimentos no
exercício de 1968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a dispender, no exercício de 1968,
até a importância de NCr$ 335.000,00 – trezentos e trinta e cinco mil cruzeiros novos –
com a realização das seguintes obras e serviços constantes do Plano Plurianual de Investi
mentos do Município:
a) Ampliação da estação rodoviária 25.000,00
b) Aquisição de terreno e construção do novo cemitério 20.000,00
c) Construção de praças e jardins 20.000,00
d) Abertura de estradas e construção de mata-burros e pontes 20.000,00
e) Construção de pontes para ligação entre os bairros e o centro da
cidade 20.000,00
f) Ampliação da rede de abastecimento de água e esgoto 30.000,00
g) Construção de galerias para águas pluviais 50.000,00
h) Conclusão das obras de construção do Ginásio Industrial 20.000,00
i) Pavimentação, meio-fios, sargetas e passeios 130.000,00
TOTAL 355.000,00
Art. 2º – As obras e serviços constantes desta Lei serão executadas por
concorrência pública ou administrativa e obedecerão a planos e especificações regulados
por meio de ato executivo.
Art. 3º – Correrão por conta de dotações orçamentárias as despesas decorrentes
da execução do disposto nesta Lei.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 7 de dezembro de 1.967.
PAULO MÁRCIO FERREIRA
Prefeito
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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