| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 1967 |
| Date | 1967-12-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS NO EXERCÍCIO DE 1968. |
| native_id | 5000 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1037 Dispõe sobre a execução do Plano Plurianual de Investimentos no exercício de 1968. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a dispender, no exercício de 1968, até a importância de NCr$ 335.000,00 – trezentos e trinta e cinco mil cruzeiros novos – com a realização das seguintes obras e serviços constantes do Plano Plurianual de Investi mentos do Município: a) Ampliação da estação rodoviária 25.000,00 b) Aquisição de terreno e construção do novo cemitério 20.000,00 c) Construção de praças e jardins 20.000,00 d) Abertura de estradas e construção de mata-burros e pontes 20.000,00 e) Construção de pontes para ligação entre os bairros e o centro da cidade 20.000,00 f) Ampliação da rede de abastecimento de água e esgoto 30.000,00 g) Construção de galerias para águas pluviais 50.000,00 h) Conclusão das obras de construção do Ginásio Industrial 20.000,00 i) Pavimentação, meio-fios, sargetas e passeios 130.000,00 TOTAL 355.000,00 Art. 2º – As obras e serviços constantes desta Lei serão executadas por concorrência pública ou administrativa e obedecerão a planos e especificações regulados por meio de ato executivo. Art. 3º – Correrão por conta de dotações orçamentárias as despesas decorrentes da execução do disposto nesta Lei. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araxá, em 7 de dezembro de 1.967. PAULO MÁRCIO FERREIRA Prefeito LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .