| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 1967 |
| Date | 1967-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS. |
| native_id | 5010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1027 Autoriza a execução de obras. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, decreta e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Executivo Municipal a construir uma praça, nos terrenso que se acham nos fundos da Igreja Matriz. Art. 2º – Para ocorrer às despesas decorrentes desta Lei, fica o Executivo, mediante ato próprio, autorizado a abrir o crédito especial de NCr$ 3.000,00 – três mil cruzeiros novos – correspondente ao orçamento para a construção da aludida praça. Art. 3º – A referida construção deverá ser realizada por concorrência pública ou administrativa. Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 18 de outubro de 1.967. PAULO MÁRCIO FERREIRA Prefeito LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .