| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4435 / 2004 |
| Date | 2004-05-14 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ DA SEARA. |
| native_id | 502 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.435 - DE 14 DE MAIO DE 2004 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública, o CENTRO ESPÍRITA LUZ DA SEARA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.187.396/0001-04, sediado à Rua Virgílio de Abreu, n° 501, centro – Araxá - MG. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .