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norma nº 966/1966

Tipo Lei
Número / Ano 966 / 1966
Date 1966-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
native_id5071

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 966
Dispõe sobre a concessão de Subvenção a diversas Entidades
Assistenciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Araxá autorizada a conceder no presente
exercício de acordo com a arrecadação da taxa de assistência, as seguintes percentagem
ás entidades que abaixo são relacionadas:
1 Sociedade de São Vicente de Paula 50%
2 Lar Santa Terezinha 8%
3 Creche Casa de Nazareh 2%
4 Movimento de Assistência Católica 1,5%
5 Associação das Damas de Caridade 2%
6 Casa Transitória Jesus Cristo 2,5%
7 Centro de Puericultura “Odete Valadares” 1,5%
8 Santa Casa de Misericórdia de Araxá 5,5%
9 Legião da Boa Vontade 1%
10 Obras dos Amigos de Santo Antonio 1%
11 Liga Anti-Alcoólica 1%
12 Assistência aos Mendigos 1,5%
13 Oratório Festivo D. Bosco 1%
14 Centro Espírita Caminheiro do Bem 0,5%
15 Obras dos Meninos de D. Bosco 1%
16 Pavilhão Centenário 1%
17 Sociedade Beneficente Operária Araxá 0,5%
18 Pró-Maternidade Berço lar do Pobre 2%
19 Caixa Escolar “G.E. Santo Antonio 3%
20 Caixa Escolar D. Moreira 1%
21 Caixa Escolar Lia Salgado 1%
22 Caixa Escolar Eduardo Montandon 1,5%
23 Caixa Escolar Pio XII 1%
24 Caixa Escolar Marquês do Paraná 2%
25 Caixa Escolar Escolas Reunidas Rotary Club 1,5%
26 Caixa Escolar Armando Santos 2%
27 Caixa Escolar Maria de Magalhães 1%
28 Caixa Escolar Eunice Weaver 1%
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
29 Caixa Escolar Pré-Primário 1%
30 Caixa Escolar D. Barondina 0,5%
Art. 2º – O pagamento a que se refere a presente Lei será feito mediante
comprovante de que a Entidade se encontre com atividade.
Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das dotações
próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º – Entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 5 de outubro de 1966.
DOMINGOS SANTOS
Prefeito
MARIA CELINA DE CASTRO
Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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