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norma nº 5435/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5435 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVOS A FIRMAR SEGUINTES CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMUNITÁRIAS, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE OFEREÇAM ENSINO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL, E/OU EDUCAÇÃO ESPECIAL: APAE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAS, CASA DE NAZARÉ, CRECHE TIA BERALDINA, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAXÁ - INSTITUTO EDUCACIONAL EL SHADAY, JARDINM DE INFÂNCIA SANA TEREZINHA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.435 DE 08 DE ABRIL DE 2009
Autoriza firmar convênio e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Nos termos do artigo 1º, combinado com o § 1.º do artigo 5.º, ambos da Lei
Municipal n.º 5.275 de 04 de junho de 2008, fica autorizado o Poder Executivo, a celebrar
no exercício de 2009 os seguintes convênios com instituições de ensino comunitárias,
confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que ofereçam ensino na modalidade
educação infantil, e/ou educação especial:
I. ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAXÁ
(APAE), no valor de R$ 328.071,87 (trezentos e vinte e oito mil e setenta e
um reais e oitenta e sete centavos);
II. INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL GABRIELA MISTRAL, no valor de R$
153.910,26 (cento e cinqüenta e três mil novecentos e dez reais e vinte e
seis centavos);
III. CASA DE NAZARÉ, no valor de R$ 214.664,31 (duzentos e quatorze mil e
seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos);
IV. CRECHE TIA BERALDINA, no valor de R$ 51.303,36 (cinqüenta e um mil e
trezentos e três reais e trinta e seis centavos);
V. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAXÁ (INSTITUO EDUCACIONAL EL
SHADAY), no valor de R$ 39.152,91 (trinta e nove mil e cento e cinqüenta
e dois reais e noventa e um centavos);
VI.SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA
CONCEIÇÃO (JARDIM DE INFÂNCIA SANTA TEREZINHA), no valor de R$
133.658,91 (cento e trinta e três mil e seiscentos e cinqüenta e oito reais e
noventa e um centavos).
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes dos convênios tratados acima,
serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob as atividades n.º
02.11.12.365.0505.2.101 – apoio a entidades mantenedoras educação infantil e
02.11.12.367.0507.2.106 – apoio as entidades de educação especial, ambas
suplementadas por anulação parcial, até complementar os valores a serem repassados, da
dotação n.º 02.11.12.361.0502.2.110.3.3.90.36 – ficha 482.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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