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norma nº 5437/2009

Tipo Lei Revogada
Número / Ano 5437 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.402, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3155 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.437 DE 08 DE ABRIL DE 2009
Altera dispositivo da Lei 4.402, de 26 de março de 2004, que institui
o Programa Bolsa Emprego e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 26 de março de
2004, que institui o Programa Bolsa Emprego e dá outras providências, que passa ter a
seguinte redação:
“Art. 2º - A operacionalização do Programa Bolsa Emprego será realizada
mediante convênios, que tenham por objetivo a implementação do Programa, a
serem celebrados com o Instituto Apreender de Tecnologia, Educação,
Empreendimento, Saúde e Ação Social (IATEESAS); com a interveniência da
Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá
(ACIA), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Entidades Privadas de Serviço
Social e Formação Profissional Vinculadas ao Sistema Sindical (SESC, SENAI,
SESI, SENAI e assemelhadas), Instituições de Ensino Superior Públicas e
Privadas e Escolas Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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