| Tipo | Lei Revogada |
|---|---|
| Número / Ano | 5437 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.402, DE 26 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.437 DE 08 DE ABRIL DE 2009 Altera dispositivo da Lei 4.402, de 26 de março de 2004, que institui o Programa Bolsa Emprego e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 26 de março de 2004, que institui o Programa Bolsa Emprego e dá outras providências, que passa ter a seguinte redação: “Art. 2º - A operacionalização do Programa Bolsa Emprego será realizada mediante convênios, que tenham por objetivo a implementação do Programa, a serem celebrados com o Instituto Apreender de Tecnologia, Educação, Empreendimento, Saúde e Ação Social (IATEESAS); com a interveniência da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (ACIA), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Entidades Privadas de Serviço Social e Formação Profissional Vinculadas ao Sistema Sindical (SESC, SENAI, SESI, SENAI e assemelhadas), Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas e Escolas Federais, Estaduais e Municipais. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .