| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4420 / 2004 |
| Date | 2004-04-28 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DA CANASTRA -ACC. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.420 - DE 28 DE ABRIL DE 2004 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Associação do Circuito da Canastra - ACC, com inscrição no CNPJ sob o n° 04.997.182/0001-78, com sede na Praça Coronel Adolfo de Aguiar, n° 10 – Centro, nesta cidade de Araxá. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .