| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5444 / 2009 |
| Date | 2009-04-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORMES DE ARAXÁ – ACFX |
| native_id | 5169 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.444 – DE 16 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública. A C Â M A R A M U N I C I PA L D E A R A X Á , p o r i n i c i a ti v a d o Ve r e a d o r C a r l o s R o b e r t o R o s a , c o m a G r a ç a d e D e u s , a p r o v a e e u , P r e f e it o , s a n c i o n o e p r o m u l g o a s e g u i n t e L e i : “Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação das Pessoas com Doenças Falciformes de Araxá – ACFX, inscrita no CNPJ sob o nº 09.475.980/0001-53, sediada à Avenida Prefeito Aracely de Paula, nº 1165, centro, Araxá, Minas Gerais”. A r t . 2 º - Re v o g a d a s a s d i s p o s i ç õ e s e m c o n t r a r i o , e s t a l e i e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o . Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .