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norma nº 4419/2004

Tipo Lei Revogada
Número / Ano 4419 / 2004
Date 2004-04-07
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE XADREZ ARAXÁ.
native_id517

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.419 - DE 07 DE ABRIL DE 2004
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública o CLUBE DE XADREZ ARAXÁ, com
inscrição no CNPJ sob o n° 04.586.226/0001-77, com sede na Rua Presidente Olegário Maciel, n°
1.070-B – Centro - Araxá - MG.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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