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norma nº 5457/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5457 / 2009
Date 2009-04-29
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA DE ARAXÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.457 – DE 29 ABRIL DE 2009.
Autoriza a celebração de Convênio com a Associação de Ciências e
Matemática de Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Município de Araxá autorizado a celebrar Convênio com a Associação
de Ciências e Matemática de Araxá, entidade possuidora do CNPJ 10.543.947/0001-00,
sediada à Rua 1º de Maio, 80, centro de Araxá, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei
n.° 5.420 de 25 de março de 2.009, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro
mil reais), a serem liberados em 10 (dez) parcelas mensais e iguais de R$ 14.400,00
(quatorze mil e quatrocentos reais).
Parágrafo único. Constitui-se objeto de convênio ora autorizado, a concessão de
uma subvenção, de forma a permitir a mútua colaboração entre o Município e a
Associação, a fim de que possa atender crianças e adolescentes em atividade de reforço
escolar, capacitação profissional e atividades culturais e didáticas.
Art. 2°. Para acorrer às despesas previstas na presente lei, fica autorizado, o Poder
Executivo, fica aberta a dotação n.º 02.06.08.243.0335.2.218.3.3.50.43 – ficha 901 –
convênio com a Associação de Ciências e Matemática de Araxá, no valor de R$ 144.000,00
(cento e quarenta e quatro mil reais), por anulação parcial, até o valor acima, da dotação
orçamentária n.º 02.06.08.244.0331.2.017.3.3.90.48 – ficha 088.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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