br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 832/1963

Tipo Lei
Número / Ano 832 / 1963
Date 1963-11-29
EmentaORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
native_id5241

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 832
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araxá, para o Exercício de 1964.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Receita do Município de Araxá, para o Exercício de 1964, é orçada em Cr$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de
cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
Codigo Geral Designação da Receita
Efetiva
CrS
Mutações
Patrimoniais
Cr$
Total
CrS
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) IMPOSTOS
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano
Imposto Teritorial Rural
600.000,00
4.500.000,00
0-12-1 Imposto Predial 20.000.000,00
0-14-1 Imposto s/ Transimissão de Propriedade Imóvel “Inter-Vivos” 6.000.000,00
0-17-3 Imposto s/ Indústria e Profissões 15.000.000,00
0-18-3 Imposto de Licença 750.000,00
0-19-7 Imposto s/ Atos de Economia do Município ou Assuntos de s/
competência 400.000,00
0-25-2 Imposto s/ Exploração Agrícola e Industrial:
Cota do Imposto s/ Minério 15.000.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 5.000.000,00
0-27-3 Imposto s/ Jogos e Diversões 1.200.000,00
b) TAXAS
1-11-2 Taxa Rodoviária 4.500.000,00
1-15-4 Taxa de Assistência e Segurança Social
Taxa de Assistência Pública 1.700.000,00
1-16-4 Taxa para Fins Educativos 4.000.000,00
1-19-2 Taxa de Iluminação Pública 1.800.000,00
1-23-4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos:
Taxa de Serviços Municipais 100.000,00
1-24-1 Taxa de Limpeza Pública 500.000,00
1-25-4 Taxa de Viação:
taxa de Conservação de Calçamento 450.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 81.500.000,00 81.500.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-01-0 Renda Imobiliária 250.000,00
2-02-0 Renda de Capitais
Juros de Depósitos
Dividendos de Ações
50.000,00
100.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 400.000,00 400.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água
Taxa de esgoto
8.000.000,00
500.000,00
3-05-0 Renda da Estação Rodoviária 1.700.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 10.200.000,00 10.200.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receita de Mercado, Feiras e Matadouro 800.000,00
4-12-0 Receita de Cemitérios 500.000,00
4-13-0 Cota do Fundo Rodoviário Nacional (art. 15 § 2º da Constituição
Federal) 7.000.000,00
4-14-0 Cota do Imposto de Renda (art. 15 § 5º da Constituição Federal) 4.000.000,00
4-15-0 Cota do excesso de arrecação estadual (art. 20 da Constituição
Federal) 1.000,00
4-18-0 Cota do Imposto de Consumo (art. 15 § 4º da Constituição Federal) 4.000.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 16.301.000,00 16.301.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 108.401.000,00 108.401.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívida 10.500.000,00
6-21-0 Multas 1.000.000,00
2-23-0 Eventuais 99.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 1.099.000,00 10.500.000,00 11.599.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 109.500.000,00 10.500.000,00 120.000.000,00
ArT. 2º. A Despesa do Município de Araxá paa o exercício de 1964, é fixada em Cr$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de
cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
Codigo Geral Designação da Despesa
Efetiva
CrS
Mutações
Patrimoniais
Cr$
Total
CrS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Material de Consumo
8-00-3 Impressos Livros e Material de Expediente 50.000,00
Despesas Diversas
8-00-4 Ajuda de custo aos vereadores 900.000,00
8-00-4 Diárias ao datilógrafo e ao porteiro-contínuo 110.000,00
1.060.000,00
GOVERNO
Pessoal Fixo
8-02-2 Subsídio do Prefeito 960.000,00
8-02-2 Representação do Prefeito 240.000,00
Material Permanente
8-02-2 Auisição de Móveis e Utensílios 400.000,00
Material de Consumo
8-02-3 Combustíveis e Lubrificantes 400.000,00
Despesas Diversas
8-02-4 Conservação de veículos 300.000,00
8-02-4 Viagens Administrativas 600.000,00
2.500.000,00 400.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Pessoal Fixo
8-04-0 Chefe do Serviço de Administração 660.000,00
8-04-0 Chefe do Serviço Pessoal 660.000,00
8-04-0 Secretário 660.000,00
8-04-0 Auxiliar 300.000,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 500.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 300.000,00
Despesas Diversos
8-04-4 Serviço Postal e Telegráfico 100.000,00
8-04-4 Serviço Telefônico 120.000,00
8-04-4 Publicação do Expedição 250.000,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 100.000,00
8-04-4 Assinatura de jornais e revistas 10.000,00
3.160.000,00 500.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Assistente Jur ídico 660.000,00
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 660.000,00
8-07-0 2 auxiliares a Cr$ 300.000,00 600.000,00
8-07-0 Arquivista 300.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-07-0 Almoxarife 420.000,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 800.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material de expediene 300.000,00
2.940.000,00 800.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 660.000,00
8-09-0 Porteiro-Contínuo 300.000,00
Despesas Diversas
8-09-4 Expediente de Portaria 200.000,00
1.160.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.820.000,00 1.700.000,00 12.520.000,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 660.000,00
8-10-0 Tesoureiro 480.000,00
8-10-0 Fiel Tesoureiro 480.000,00
8-10-0 Auxiliar 300.000,00
8-10-0 Escriturário 264.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 700.000,00
2.884.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pessoal Fixo
8-12-0 2 Agentes Fiscais a Cr$ 480.000,00 960.000,00
Despesas Diversas
8-12-0 Serviço de Cadastro e Lançamento 400.000,00
1.360.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA
4.244.000,00 4.244.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS
Despesas Diversas
8-28-4 Subvenções a entidades assistenciais 1.400.000,00
1.400.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-29-4 Assistência a mendigos 200.000,00
8-29-4 Funerais a indigentes 50.000,00
8-29-4 À Maternidade e à Infância 1.000.000,00
1.250.000,00
TOTAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA 2.650.000,00 2.650.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
SOCIAL
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
8-33-0 37 Professores a Cr$ 180.000,00 6.660.000,00
8-33-0 3 Serventes a Cr$ 144.000,00 432.000,00
8-33-0 Porteiro 144.000,00
8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148 da Const. Estadual) 600.000,00
8-33-0 Substituições regulamentares 400.000,00
Material de Consumo
8-33-3 Para Conservação de Prédios Escolares 100.000,00
8-33-3 Material Didático 200.000,00
8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 50.000,00
8-33-3 Merenda a escolares pobres 700.000,00
8-33-3 Agasalhos e vestuário a escolares pobres 100.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Contratação de professores para Curso de Admissão 600.000,00
8-33-4 Aluguel de prédios escolares 64.000,00
8-33-4 Conservação de móveis e utensílios 130.000,00
8-33-4 Expediente de escolas 400.000,00
10.680.000,00
Orgãos Culturais
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-34-0 Pessoal fixo Bibliotecária 240.000,00
8-34-0 Auxiliar 180.000,00
8-34-0 Servente 144.000,00
Material Permanente
8-34-2 Aquisição de livros, móveis e utensílios 150.000,00
8-34-3 Impressos, livros e material de expediente 20.000,00
Despesas Diversas
8-34-4 Assinatura de Jornais e Revistas 70.000,00
8-34-4 Aluguel de Salas 120.000,00
774.000,00 150.000,00
Serviços de Inspeção
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetora Municipal 246.000,00
Despesas Diversas
8-36-4 Viagens e interesse de serviço 50.000,00
Subvenções, contribuições e auxílios 314.000,00
8-38-4 Bolsas a estudantes pobres 200.000,00
8-38-4 Auxílio ao Araxá Tênis Club 36.000,00
8-38-4 Subvenção ao Colégio Dom Bosco 100.000,00
336.000,00
Serviços Diversos
Pessoal Variável
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-39-1 Operários da Praça de Esportes 450.000,00
Material de Consumo
8--39-3 Para o serviço da Prça de Esportes 250.000,00
700.000,00
Total dos Serviços de Educação Pública 12.804.000,00 150.000,00 12.954.000,00
Serviços Industriais
Administração Superior
Pessoal Fixo
8-60-0 Auxiliar Arrecadador 300.000,00
Serviços Urbanos
Pessoal Variável
8-63-1 Motorista 252.000,00
8-63-1 Encarregado do serviço de água e esgoto 360.000,00
8-63-1 2 Auxiliares a Cr$ 300.000,00 600.000,00
8-63-1 5 Encarregados do Serviço de Captação de água a Cr$ 240.000,00 1.200.000,00
8-63-1 Extranumerários do Serviço de Eletricidade 240.000,00
8-63-1 Extranumerários do Serviço de água e esgotos 720.000,00
8-63-1 Operários do Serviço de água e esgotos 3.000.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serviço de água e esgotos 800.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 300.000,00
Material de Consumo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-63-3 Para serviço de água e esgotos 2.500.000,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 300.000,00
8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 500.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Conservação de veículos e ferramentas 500.000,00
8-63-4 Transportes para serviçod e água, esgotos e eletricidade 300.000,00
8-63-4 Conservação de máquinas e motores 500.000,00
8-63-4 Luz e energia para o serviço de água 2.100.000,00
13.072.000,00 1.100.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAS 13.072.00,00 1.100.000,00 14.472.000,00
Dívida Pública
Fundada Interna Amortização e Resgate
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimo com Estado 18.310,00
8-73-4 Amortização de empréstimo com a Caixa Econômica Federal 455.064.30
8-73-4 Amortização de empréstimo com a Caixa Econômica Estadual 1.861.411,10
2.334.785,40
Juros
Despesas Diversas
8-74-7 Juros de empréstimo com o Estado 62.338,20
8-74-4 Juros de empréstimo com a Caixa Econômica Federal 881.675,70
8-74-4 Juros de empréstimo com a Caixa Econômica Estadual 855.944,90
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
1.799.958,80
Despesas Diversas
8-75-4 Cláusulas contratuais de empréstimo com o Estado 503,20
503,20
Juros
Depesas Diversas
8-77-4 Juros diversos 750.000,00
750.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 2.550.462,00 2.334.785,40 4.885.247,40
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Construção e Conservação de Logradouros Públicos
Pessoal Váriavel
8-81-1 Motorista 252.000,00
8-81-1 Jardineiro 240.000,00
8-81-1 Operário do Serviço de Ruas, praças e jardins 700.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praçs e jardins 5.000.000,00
8-81-3 Combustíveis e Lubrificantes 600.000,00
Depesas Diversas
8-81-4 Conservação de veículos e ferramentas 700.000,00
13.792.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Pessoal Variável
8-82-1 Encarregado do Serviço de estradas e pontes 360.000,00
8-82-1 Tratorista 300.000,00
8-82-1 Patrolista 276.000,00
8-82-1 Motorista 252.000,00
8-82-1 Operários do Serviço de estradas e pontes 3.800.000,00
Material de Consumo
8-82-3 Para o serviço de estradas e pontes 1.500.000,00
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 1.200.000,00
Depesas Diversas
8-82-4 Conservação de veículos e ferramentas 1.000.000,00
8-82-4 Transportes para Serviço de estradas e pontes 100.000,00
8.788.000,00
Serviço de Limpeza Pública
Pessoal Variável
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 5.000.000,00
Material Permanente
8-85-2 Auisição de veículos e ferramentas 5.500.000,00
Material de Consumo
8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 800.000,00
8-85-3 Combustíveis e lubrificantes 700.000,00
Depesas Diversas
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-85-4 Conservação de veículos e ferramentas 600.000,00
7.100.000,00 5.500.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM
GERAL
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios Municipais 4.000.000,00
Material Permanente
8-87-2 Para o Serviço de próprios Municipais 500.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviçod e próprios Municipais 2.500.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Luz e enerbia em próprios Municipais 1.500.000,00
8.000.000,00 500.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesas Diversas
8-83-4 Luz e energia 3.700.000,00
3.700.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal de obras de 1ª Classe 420.000,00
8-89-0 Fiscal de obras de 2ª Classe 300.000,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 360.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-89-1 2 Escriturários a Cr$ 300.000,00 600.000,00
8-89-1 Encarregado do Mercado 360.000,00
8-89-1 Encarregado do Matadouro 360.000,00
8-89-1 Magarefe 300.000,00
8-89-1 Encarregado do Cemitério 360.000,00
8-89-1 Auxiliar 300.000,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o Serviço do Matadouro 100.000,00
8-89-3 Combust íveis e Lubrificantes 400.000,00
8-89-3 Para o Serviço de Cemitério 100.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos e ferramentas 400.000,00
4.360.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 45.740.000,00 6.000.000,00 51.740.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8-90-0 Aposentados e inválidos 2.869.680,00
Pessoal Variável
8-90-1 Extranumerários e operários aposentados e invávlidos 1.080.000,00
Despesas Diversas
8-90-4 Pensão a viúvas de servidores 300.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
8-91-4 Contribuição, para Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais
450.000,00
8-91-4 Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Ferroviários e Empregados em Srviço Público
180.000,00
Indenizações, Reposições e Restituições 630.000,00
Despesas Diversas
8-92-4 Restituição de Imposto e Taxas de Exercícios encerrados 50.000,00
8-92-4 Indenizações por dispensa de Servidores 200.000,00
200.000,00 50.000,00
Encargos Transitórios
Pessoal Fixo
8-93-0 Substituições regulamentares de funcionários 250.000,00
8-93-0 Abono de família a funcionários 2.600.000,00
8-93-0 Adicionais s/ vencimentos/quinquênios a funcionários 800.000,00
8-93-0 Adicionais a servidores portadores de títulos 800.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Abono de família a extranumerários e operários 2.700.000,00
8-93-1 Substituições regulamentares de extranumerários 150.000,00
8-93-1 Adicionais s/ salários (quinquênios) a extranumerários 600.000,00
7.900.000,00
PRÊMIOS DE SEGURES E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesas Diversas
8-94-4 Prêmios de Seguros de Acidentes do Trabalho 350.000,00
8-94-4 Prêmios de Seguros de vida em grupo de Servidores Municipais 300.000,00
650.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções Ordinárias 50.000,00
8-98-4 Subvenções Extraordinárias 650.000,00
700.000,00
DIVERSOS
Despesas Diversas
8-99-4 Hornorários, Custas e outras despesas Judiciais 150.000,00
8-99-4 Desapropriação de Imóveis 100.000,00
8-99-4 Assistência Técnica, projetos e plantas 300.000,00
8-99-4 Propaganda e Publicidade 300.000,00
8-99-4 Aluguel de Prédios 180.000,00
8-99-4 Comemorações Cívicas e hospedagem oficial 250.000,00
8-99-4 Quebra de Caixa 8.000,00
8-99-4 Gratificação pela prestação de serviços extraordinários 350.000,00
8-99-4 Auxílio a servidores para tratamento de saúde 150.000,00
8-99-4 Auxílio funerário às famílias de servidores 50.000,00
8-99-4 Despesas Imprevistas 317.072,60
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
2.155.072,60
Total dos Encargos Diversos 16.484.752,60 50.000,00 16.534.752,60
TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 108.665.214,60 11.334.785,40 120.000.000,00
Art.. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao presente orçamento até o limite de 30% (trinta por
cento) do seu valor, bem como contratar e realizar operações de créditos por antecipação da Receita até o máximo de Cr$ 10.000.000,00
(dez milhões de cruzeiros).
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, 29 de novembro de 1963.
DOMINGOS SANTOS
Prefeito
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →