| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 759 / 1962 |
| Date | 1962-08-22 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS. |
| native_id | 5315 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 759 Concede subvenções às entidades assistenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A partir do corrente exercício de 1962 serão distribuídas subvenções anuais, às seguintes entidades assistenciais: Pela rubrica 8-28-4 = Subvenções às entidades assistenciais Cr$ Sociedade São Vicente de Paulo 500.000,00 Lar Santa Terezinha 220.000,00 Associação das Damas de Caridade 90.000,00 Santa Casa de Misericórdia de Araxá 100.000,00 Casa Transitória Jesus Cristo 60.000,00 Organização das Voluntárias 20.000,00 Sociedade Beneficente Operária de Araxá 7.000,00 Movimento de Assistência Social Católica – MASC 90.000,00 Legião da Boa Vonta – LBV 20.000,00 Centro de Puericultura Odete Valadares 30.000,00 Creche Casa de Nazareth 30.000,00 Oratório Festivo de São José 25.000,00 Obras Sociais Amigos de Santo Antonio 25.000,00 Caixa Escolar do Grupo Escolar Delfim Moreira 25.000,00 Caixa do Grupo Escolar Dr. Eduardo Montandon 25.000,00 Caixa Escolar do Grupo Escolar Pio XII 25.000,00 Caixa Escolar do Grupo Escolar Marquês do Paraná 25.000,00 Liga Anti-Alcóolica 20.000,00 Ociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 3.000,00 Associação de Assistência aos Tuberculosos 3.000,00 Pela rubrica 8-29-4 = Assistência à Maternidade e à Infância Centro de Puericultura Odete Valadares 25.000,00 Pela Rubrica 8-29-4 – Assistência à infância desamparada Creche Casa de Nazareth 72.000,00 Art. 2º. A partir do exercício de 1963, a receita arrecadada proveniente da Taxa de Assistência Pública, deverá ser depositada em separado e somente poderá ser aplicada para fins assistenciais. Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araxá, 22 de agosto de 1962. HELI FRANÇA Prefeito LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .