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← Araxá (MG)

norma nº 4404/2004

Tipo Lei
Número / Ano 4404 / 2004
Date 2004-03-26
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE.
native_id532

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 4.404 - DE 26 DE MARÇO DE 2004
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, o Grupo Assistêncial Esperança e
Caridade, inscrita no CNPJ sob o nº 04.988.586/0001-03, situada à Rua Dr. Amado Ribeiro
Resende – 160 – Bairro Serra Morena.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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