| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4404 / 2004 |
| Date | 2004-03-26 |
| Ementa | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL ESPERANÇA E CARIDADE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 4.404 - DE 26 DE MARÇO DE 2004 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, o Grupo Assistêncial Esperança e Caridade, inscrita no CNPJ sob o nº 04.988.586/0001-03, situada à Rua Dr. Amado Ribeiro Resende – 160 – Bairro Serra Morena. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .