| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5464 / 2009 |
| Date | 2009-05-18 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4.505, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. |
| native_id | 5326 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.464 – DE 18 DE MAIO DE 2009 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.505, de 22 de setembro de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Presidente Carlos Roberto Rosa, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. O Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública as Obras Assistenciais Espíritas Servos de Maria, inscrita no CNPJ sob o nº 06.352.162/0001-75, sediada à Rua Celidônio Vaz de Resende, nº 40, Bairro São Domingos, Araxá, Minas Gerais.” Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei em vigor na data de sua publicação. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .