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← Araxá (MG)

norma nº 5464/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5464 / 2009
Date 2009-05-18
EmentaALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 4.505, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.464 – DE 18 DE MAIO DE 2009
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.505, de 22 de setembro de 2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Presidente Carlos
Roberto Rosa, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública as Obras Assistenciais
Espíritas Servos de Maria, inscrita no CNPJ sob o nº 06.352.162/0001-75, sediada à
Rua Celidônio Vaz de Resende, nº 40, Bairro São Domingos, Araxá, Minas Gerais.”
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei em vigor na data de sua publicação.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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