norma nº 733/1961

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 733
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1962.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Receita do Município de Araxá, para o exercício de 1962, é orçada em Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros),
de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 400.000,00
0-11-1 Imposto s/ Propriedade Territorial Rural 1.100.000,00
0-12-1 Imposto Predial 4.000.000,00
0-14-1 Imposto sobre Transmissão de Propriedades Imobiliária “Inter-Vivos” e sua
incorporação ao capital de sociedade 2.600.000,00
0-17-3 Impostos de Indústrial e Profissões 20.600.000,00
0-18-3 Imposto de licença 500.000,00
0-19-7 Imposto sobre atos da Economia do Município ou assuntos de sua
competência. 150.000,00
0-25-2 Imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial:
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Imposto sobre minérios 400.000,00
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 2.600.000,00
0-27-3 Impsoto sobre jogos e diversões
Imposto sobre diversões públicas 600.000,00
b) Taxas
1-11-2 Taxa Rodoviária 550.000,00
1-15-4 Taxa de Assistência Pública 900.000,00
1-19-2 Taxa de Iluminação Pública 150.000,00
1-23-4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos
Taxa de Serviços Municipais
Taxa de aferição de pesos e medidas
32.000,00
8.000,00
1-24-1 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 250.000,00
1-26-1 Taxa de Viação
Taxa de Conservação de Calçamento 100.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 39.940.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-01-0 Renda Imobiliária
Rendas de Prédios e Terreno de aluguel 180.000,00
2-02-0 Renda de Capitais
Juros e depósitos 20.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 200.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água 2.400.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Taxa de esgoto 400.000,00
3-05-0 Renda de Estação Rodoviária 1.000.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 3.800.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receitas de Mercado, Feiras e Matadouros
Renda do Matadouro 600.000,00
4-12-0 Receita de Cemitérios 250.000,00
4-13-0 Quota prevista no Art. 15, § 2º da Contituição Federal (Receita de Combustieis
e Lubrificantes 1.600.000,00
4-14-0 Quota de 15% do Imposto sobre as rendas e Proventos de qualquer natureza
(Art. 15, § 5º da Constituição Federal, de acordo com o disposto na Lei
Constitucional nº , de 1961 3.000.000,00
4-15-0 Quota de Excesso de Arrecadação Estadual (Art. 20 da Constituição Federal) 200.000,00
4-18-0 Quota de 10% do Imposto de Consumo de Mercadoria (Art. 15, § 4º da
Constituição Federal de acordo com o disposto na Lei Constitucional nº ,
de 1961 3.600.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 9.250.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 48.190.000,00 48.190.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 1.000.000,00
6-20-0 Contribuição Diversas
Contribuição de calaçamento 10.000,00
6-21-0 Multas 300.000,00
6-23-0 Eventuais 500.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 810.000,00 1.000.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
TOTAL GERAL 49.000.000,00 1.000.000,00 50.000.000,00
Art. 2º. A despesa do Município de Araxá para o exercício de 1962, é fixado em Cr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhão de cruzeiros)
de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATITIVO
Material Permanente
8-00-2 Auisição de móveis e utensélios 5.000.000,00
Material de Consumo
8-00-3 Impressos, livros e material de expediente 10.000,00
Despesas Diversas
8-00-4 Ajuda de Custo a Vereadores 528.000,00
8-00-4 Para pagamento de diárias ao datilógrafo e ao porteiro contínuo 72.000,00
610.000,00 5.000,00
GOVERNO
8-02-0 Subsídio do Prefeito 180.000,00
8-02-0 Representação do Prefeito 60.000,00
Material Permanente
8-02-0 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-02-3 Impressos, livros e material de expediente 5.000,00
8-02-3 Combustíveis e lubrificantes 80.000,00
Despesas Diversas
8-02-4 Conservação de Veículos 30.000,00
8-02-4 Viagens Administrativas 60.000,00
415.000,00 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-04-0 Chefe do Serviçod e Administração 138.000,00
8-04-0 Auxiliar 96.000,00
8-04-0 Secretário 138.000,00
8-04-0 Auxiliar 96.000,00
Material Permanente
8-04-2 Auisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 30.000,00
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço Postal 10.000,00
8-04-4 Serviço Telegráfico 5.000,00
8-04-4 Serviço Telefônico 10.000,00
8-04-4 Publicação de Expediente 30.000,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 3.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-04-4 Assinatura de jornais e revistas 5.000,00
561.000,00 5.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 138.000,00
8-07-0 Contador 110.400,00
8-07-0 Escriturário 60.000,00
8-07-0 Almoxarife 96.000,00
8-07-0 Arquivista 60.000,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material permanente 20.000,00
Despesas Diversas
8-07-4 Consevação de mòveis e Utensílios 5.000,00
489.400,00 5.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 138.000,00
8-09-0 Auxiliar 96.000,00
8-09-0 Porteiro-Contínuo 60.000,00
Despesas Diversas
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-09-4 Expediente de Portaria 20.000,00
314.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.389.400,00 20.000,00 2.409.400,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 138.000,00
8-10-0 Tesoureiro 110.400,00
8-10-0 Fiel do Tesoureiro 110.400,00
8-10-0 Auxiliar 84.000,00
8-10-0 Escriturário 60.000,00
Material Permanente
8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de escritório 50.000,00
Despesas Diversas
8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 3.000,00
555.800,00 5.000,00
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
8-11-4 Percentagem pela cobrança de Dívida Ativa 50.000,00
50.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 84.000,00
8-12-0 Fiscal de Rendas de 1ª Classe 67.200,00
151.200.00
TOTAL DO SERVIÇO DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 757.000,00 5.000,00 762.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenções, Contribuições e Auxílios
8-28-4 Subvenções a entidades assistenciais 400.000,00
400.000,00
Assistência Social
8-28-4 Assistência a mendigos 45.000,00
8-28-4 Assistência à maternidade e à infância 25.000,00
8-28-4 Assistência à infância desamparada 72.000,00
8-28-4 Funerais de indigentes 12.000,00
154.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 554.000,00 554.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Ensino Primário, Secundário e Complementar
Pessoal Fixo
8-33-0 Professoras Padrão A a 48.000,00 624.000,00
8-33-0 Professoras Padrão B a 45.000,00 182.400,00
8-33-0 Professoras Padrão C a 42.000,00 966,00,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-33-0 Serventes a 24.000,00 72.000,00
8-33-0 Porteiro 36.000,00
8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148 da Constituição Estadual) 120.000,00
8-33-0 Substituições regulamentares de professoras 60.000,00
Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 10.000,00
Material de Consumo
8-33-3 Material Didático 40.000,00
8-33-3 Impressos, livros e materiais de expediente 4.000,00
8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 40.000,00
8-33-3 Material para reforma de prédios escolares 10.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Expediente das Escolas 10.000,00
8-33-4 Para fornecimento de agasalhos e vestuários aos escolares pobres 10.000,00
8-33-4 Aluguel de prédios escolares 24.000,00
8-33-4 Conservação de móveis e utensílios 5.000,00
8-33-4 Conservação de prédios escolares 10.000,00
2.213.400,00 10.000,00
Órgãos Culturais
Pessoal Fixo
8-34-0 Bibliotecário 60.000,00
8-34-0 Auxiliares a 48.000,00 96.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-34-0 Servente 24.000,00
Material Permanente
8-34-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
8-34-2 Aquisição de livros para Biblioteca 15.000,00
Material de Consumo
8-34-3 Impressos, livros e materiais de expediente 5.000,00
Despesas Diversas
8-34-4 Assinatura de jornais e revistas 4.000,00
8-34-4 Alçuguel de salas para Biblioteca 120.000,00
309.000,00 20.000,00
Serviço de Inspeção
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetoria Municipal de Ensino 60.000,00
Despesas Diversas
8-86-4 Viagens de Interesse do Serviço 2.000,00
62.000,00
Serviços Diversos
Pessoal Variável
8-39-1 Operários do Serviço da praça de esportes 144.000,00
Material de Consumo
8-39-3 Para a praça de esportes 50.000,00
Despesas Diversas
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-39-4 Pagamento de bolsas a estudantes pobres 160.000,00
8-39-4 Auxílio financeiro ao Araxá Tênis Clube 24.000,00
8-39-4 Subvenção ao Colégio Dom Bosco 100.000,00
478.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 3.062.400,00 30.000,00 3.092.400,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Administração Superior
Pessoal Fixo
8-60-0 Auxiliar arrecadador 67.200,00
Serviços Urbanos
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregado do Serviço de água e esgoto 84.000,00
8-63-1 Auxiliares a 72.000,00 144.000,00
8-63-1 Encarregados do serviços de captação de água a 66.000,00 264.000,00
8-63-1 Extranumerários do serviço de água e esgoto a 66.000,00 264.000,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 84.000,00
8-63-1 Encarregado da Usina de eletricidade 84.000,00
8-63-1 Auxiliar 60.000,00
8-63-1 Extranumerários do serviço de eletricidade a 60.000,00 120.000,00
8-63-1 Operárifo do serviço de água e esgoto 72.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serivço de água e esgoto 200.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 30.000,00
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgoto 80.000,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 10.000,00
8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 50.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Conservação de veículos 50.000,00
8-63-4 Conservação de móveis e utensílios 4.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de água e esgoto 10.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de eletricidade 1.000,00
8-63-4 P/ reparação de motores, máquinas e transformadores 20.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 1.468.200,00 230.000,00 1.698.200,00
DÍVIDA PÚBLICA
FUNDADA – INTERNA – AMORTIZAÇÃO – RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimo com o Estado 18.310,00
8-73-4 Amortização do empréstimo com a Caixa Econômica Federal 320.802,30
339.112,30
JUROS
Despesas Diversas
8-74-4 Juros de empréstimo com o Estado 62.338,20
8-74-4 Juros de empréstimo com a Caixa Econômica Federal 1.015.937,70
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
1.078.275,90
Despesas Diversas
8-75-4 Cláusulas contratuais de empréstimo com o Estado 503.20
503,20
TOTAL DO SERVIÇO DE DÍVIDA ATIVA 1.078.779,10 339.112,30 1.417.891,40
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Construção e Conservação de Logradouros Públicos
Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 72.000,00
8-81-1 Operários do Serviço de ruas praça e jardins 2.520.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para serviço de praças e jardins 300.000,00
8-81-3 Combstíveis e lubrificantes 80.000,00
Despesas Diversas
8-81-4 Conservação de veículos 70.000,00
8-81-4 Conservação de ferramentas 6.000,00
8-81-4 Transportes para serviço de ruas, praças e jardins 4.000,00
3.052.000,00
Construção e Cosnervação de Rodovias
Pessoal Variável
8-82-1 Tratorista 84.000,00
8-82-1 Operários dos serviços de Estradas e pontes 1.080.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Material de Consumo
8-82-3 P/ serviço de estradas e pontes 100.000,00
8-82-3 Combustíveis e Lubrificantes 240.000,00
Despesas Diversas
8-82-4 Conservação de máquinas e veículos 280.000,00
8-82-4 Conservação de ferramentas 5.000,00
8-82-4 Tranporte para serviço de estradas e pontes 5.000,00
1.744.000,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8-85-1 Encarregado do Serviço de limpeza pública 76.800,00
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 360.000,00
Material de Consumo
8-85-2 Aquisição de veículos e semoventes 20.000,00
Material de Consumo
8-85-3 P/ o serviço de limpeza pública 10.000,00
8-85-3 Ração para semoventes 10.000,00
8-85-3 Combustíveis e lubrificantes 40.000,00
Despesas Diversas
8-85-4 P/ o serviço de limpeza pública 10.000,00
8-85-4 Conservação de veículos 14.000,00
8-85-4 Conservação de utensílios 6.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
526.000,00 20.000,00
Construção e Conservação de Próprios Públicos em Geral
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 360.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 60.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Para conservação de próprios municipais 10.000,00
430.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despess Diversas
8-88-4 Luz e Energia 1.200.000,00
1.200.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal de Obras de 1ª Classe 76.800,00
8-89-0 Fiscal de Obras de 2ª Classe 60.000,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 72.000,00
8-89-1 Escriturário da Estação Rodoviária a 66.000,00 132.000,00
8-89-1 Encarregado do Matadouro 72.000,00
8-89-1 Magarefe 72.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-89-1 Cemitério 72.000,00
8-89-1 Auxiliar 72.000,00
Material de Consumo
8-89-3 P/ o serviço de matadouro 10.000,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 30.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos 20.000,00
8-89-4 Para a execução do Plano Diretor 200.000,00
888.800,00
TOTAL DOS SERVIÇOS UTILIDADE PÚBLICA 7.841.600,00 20.000,00 7.861.600,00
ENCARGOS DIVERSOS
Pessoal Inativo
Pessoal Fixo
8-90-0 Aposentados 922.080,00
922.080,00
Contribuição para a Previdência
Despesas Diversas
8-91-4 Contribuição para IPSEMG 300.000,00
8-91-4 Contribuição IAPFESP 120.000,00
INDENIZAÇÕES, RESPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-92-4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 4.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
4.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8-93-0 Substituições regulamentares de funcionários 20.000,00
8-93-0 Abono de família a operário 320.000,00
8-93-0 Adiconais sobre os vencimentos (quinquênios a funcionários) 90.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Substituições regulamentares de extranumerários 20.000,00
8-93-1 Abono de família a extranumerários 330.000,00
8-93-1 Abono sobre salários (quinquênios) a extranumerários 100.000,00
Despesas Diversas
8-93-4 Para elaboração do Plano Diretor 100.000,00
980.000,00
Prêmios de Seguros e Indenizações por Acidente
Despesas Diversas
8-94-4 Prêmio de seguro de acidentes de trabalho 90.000,00
8-94-4 Prêmio de seguro de vida em grupo dos Servidores Municipais 110.000,00
200.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções ordinárias 30.000,00
8-98-4 Subvenções extraordinárias 330.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
360.000,00
DIVERSOS
Despesas Diversas
8-99-4 Honorários, custas, emolumentos e outras despesas judiciais 60.000,00
8-99-4 Para assistência técnica, projetos e plantas 60.000,00
8-99-4 Aluguel de Prédios 20.000,00
8-99-4 Propaganda e publicidade 10.000,00
8-99-4 Para quebra de caixa 6.000,00
8-99-4 Gratificação a funcionários e extranumerários para prestação de serviços
extraordinários 10.000,00
8-99-4 Para aquisição de palcas 10.000,00
8-99-4 Auxílio a operários para tratamento de saúde 40.000,00
8-99-4 Despesas imprevistas 102.428.60
318.428.60
3.200.508,60 4.000,00 3.204.508,60
TOTAL GERAL DE ENCARGOS DIVERSOS 20.351.887,70 648.112,30 21.000.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, 30 de novembro de 1961.
HELI FRANÇA
Prefeito
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Secretário Interino
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .