br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 5467/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5467 / 2009
Date 2009-05-27
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5378

Originating matéria

matéria 3238 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.467 – DE 27 DE MAIO DE 2009
Autoriza a celebração de convênio com ao Banco de Leitos e
Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Município de Araxá autorizado a celebrar convênio com o Banco de
Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte, CNPJ n°
05.850.176/0001-56, entidade reconhecida de utilidade pública pela Lei n.º 5.200 de 24 de
março de 2008, com sede na Avenida Geraldo Porfírio Botelho nº 2.335, nesta cidade, para
o repasse de subvenção no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser liberada
em uma única parcela no ato de assinatura do predito convênio.
Parágrafo único. Objetivo o convênio citado no caput deste artigo permitir mútua
cooperação entre o Município e a entidade, a fim de que esta possa adquirir colchões para
empréstimo às pessoas carentes da comunidade de Araxá.
Art. 2°. As despesas ocorridas em face desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária n. 02.06.08.244.0331.2.017 – 3.3.90.32 – Ficha 90.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →