| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5467 / 2009 |
| Date | 2009-05-27 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB DE ARAXÁ NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5378 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.467 – DE 27 DE MAIO DE 2009 Autoriza a celebração de convênio com ao Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Município de Araxá autorizado a celebrar convênio com o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte, CNPJ n° 05.850.176/0001-56, entidade reconhecida de utilidade pública pela Lei n.º 5.200 de 24 de março de 2008, com sede na Avenida Geraldo Porfírio Botelho nº 2.335, nesta cidade, para o repasse de subvenção no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser liberada em uma única parcela no ato de assinatura do predito convênio. Parágrafo único. Objetivo o convênio citado no caput deste artigo permitir mútua cooperação entre o Município e a entidade, a fim de que esta possa adquirir colchões para empréstimo às pessoas carentes da comunidade de Araxá. Art. 2°. As despesas ocorridas em face desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária n. 02.06.08.244.0331.2.017 – 3.3.90.32 – Ficha 90. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .