| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5476 / 2009 |
| Date | 2009-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA GERALDO VERÇOSA, A RUA H DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA |
| native_id | 5387 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.476 – DE 27 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Márcio Antônio de Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Geraldo Verçosa, a Rua H do Loteamento Residencial Solaris, no Bairro Jardim Bela Vista, nesta cidade de Araxá. Art. 2º - O Senhor Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .