norma nº 693/1960

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 693
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1961.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A receita do município de Araxá, para o exercício de 1961, é orçada em Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de
cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
RECEITAS ORDINÁRIAS
RECEITA TRIBUTÁRIAS
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 500.000,00
0-12-1 Imposto Predial 3.800.000,00
0-17-3 Imposto de Indústria e Profissões 4.200.000,00
0-18-3 Imposto de Licença 400.000,00
0-19-7 Imposto sobre atos da Economia do Município e assuntos de sua competência 150.000,00
0-25-2 Imposto sobre Exploração Agrícola Industrial
Imposto sobre minérios 500.000,00
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0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 2.600.000,00
0-27-3 Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre Diversões Pública 500.000,00
b) Taxas
1-11-2 Taxa Rodoviária 320.000,00
1-15-4 Taxa de Assistência Pública 700.000,00
1-19-2 Taxa de Iluminação Pública 400.000,00
1-23-4 Taxa de Serviços Diversos
Taxa de Serviços Municipais
Taxa de Aferição de Pesos e Medias
22.000,00
8.000,00
1-24-1 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 250.000,00
1-25-1 Taxa de Viação
Taxa de conservação do calçamento 100.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 14.450.000,00 14.450.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-01-0 Renda imobiliária
Renda de prédios e terenos de aluguel 175.000,00
2-02-0 Renda de capitais
Juros de depósitos 15.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 190.000,00 190.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-01-0 Transportes 1.750.000,00
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água 2.400.000,00
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Taxa de esgoto 400.000,00
3-05-0 Rendas da Estação Rodoviária 900.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 5.450.000,00 5.450.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receita de Mecado, Feiras e Matadouros
Renda do Matadouro 600.000,00
4-12-0 Receita do Cemitério 250.000,00
4-13-0 Quota prevista no Art. 15 § 2º de Constituição Federal (Receita de
Combustíveis e Lubrificantes) 1.000.000,00
4-14-0 Quota prevista no Art. 15, § 4º da Constituição Federal (Imposto sobre
Renda) 150.000,00
4-15-0 Quota prevista no Art. 20, da Constituição Federal (30%) do excesso de
arrecadação do Estado sobre o Município 230.000,00
TOTAL DA RECEITA DIVERSAS 3,580,000,00 3.580.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 23.670.000,00 23.670.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança de Dívida Ativa 620.000,00
6-20-0 Contribuições Diversas
Contribuição de calçamento 10.000,00
6-21-0 Multas 260.000,00
6-23-0 Eventuais 440.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINAŔIA 710.000,00 620.000,00 1.330.000,00
TOTAL GERAL 24.380.000,00 620.000,00 25.000.000,00
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Art. 2º. A despesa do município de Araxá para o exercício de 1961, é fixada em Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de
cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Material Permanente
8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8-00-3 Impressos, livros e material de expediente 10.000,00
Despesas Diversas
8-00-4 Ajuda de custo aos vereadores 400.000,00
8-00-4 Para pagamento de diárias ao dactilógrafo e ao porteiro-contínuo 36.000,00
446.000,00 5.000,00
GOVERNO
Pessoal Fixo
8-02-0 Subsídios do Prefeito 180.000,00
8-02-0 Representação do Prefeito 60.000,00
Material Permanente
8-02-2 Aquisição de móveis e utensílios 4.000,00
Material de Consumo
8-02-3 Impressos, livros e material de expediente 4.000,00
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8-02-3 Combustíveis e Lubrificantes 60.000,00
Despesas Diversas
8-02-4 Conservação de veículos 146.000,00
8-02-4 Viagens administrativas 60.000,00
510.000,00 4.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-04-0 Chefe do Serviço de Administração 138.000,00
8-04-0 Auxiliar 96.000,00
8-04-0 Secretário 138.000,00
8-04-0 Auxiliar 96.000,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 35.000,00
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço Postal 3.000,00
8-04-4 Serviço Telegráfico 4.000,00
8-04-4 Serviço Telefônico 20.000,00
8-04-4 Publicação de expediente 40.000,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 3.000,00
8-04-4 Assintura de jornais e revistas 5.000,00
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578.000,00 5.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 138.000,00
8-07-0 Contador 110.400,00
8-07-0 Escriturário 60.000,00
8-07-0 Almoxarife 96.000,00
8-07-0 Arquivista 60.000,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material de expediente 30.000,00
Despesas Diversas
8-07-4 Conservação de móveis e utensílios 3.000,00
497.400,00 3.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 138.000,00
8-09-0 Auxiliar 96.000,00
8-09-0 Porteiro Contínuo 60.000,00
Despesas Diversas
8-09-4 Expediente de Portaria 30.000,00
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324.000,00
TOTAL DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.355.400,00 1.700,00 2.372.400,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 138.000,00
8-10-0 Tesoureiro 110.400,00
8-10-0 Fiel Tesoureiro 110.400,00
8-10-0 Auxiliar 84.000,00
8-10-0 Escriturário 60.000,00
Material Permanente
8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00
Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 60.000,00
Despesas Diversas
8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 3.000,00
565.800,00 3.000,00
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
Despesas Diversas
8-11-4 Percentagem pela cobrança de dívida ativa 50.000,00
50.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
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Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 84.000,00
8-12-0 Fiscal de Rendas 1ª Classe 67.200,00
151.200,00
TOTAL DO SERVIÇO DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 767.000,00 3.000,00 770.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBVENÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS
Despesas Diversas
8-28-4 Subvenções às entidades assistenciais 1.368.000,00
1.368.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-29-4 Assistência a mendigos 45.000,00
8-29-4 Assistência a maternidade e a infância 25.000,00
8-29-4 Assistência a infância desamparada 72.000,00
8-29-4 Funerais de indigentes 12.000,00
154.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.522.000,00 1.522.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, COMPLEMENTAR E SECUNDÁRIO
Pessoal Fixo
8-33-0 Professoras Padrão “A” a Cr$ 48.000,00 624.000,00
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8-33-0 Professoras Padrão “B” a Cr$ 45.600,00 182.400,00
8-33-0 Professoras Padrão “C” a Cr$ 42.000,00 966.000,00
8-33-0 Serventes a Cr$ 24.000,00 72.000,00
8-33-0 Porteiros 36.000,00
8-33-0 Adicionais a Professoras (art. 148, da Constituição Estadual) 120.000,00
8-33-0 Substituições regulamentares de professoras 60.000,00
Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 20.000,00
Material de Consumo
8-33-3 Material Didático 50.000,00
8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 4.000,00
8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 40.000,00
8-33-3 Material para reforma de prédios escolares 10.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Expediente das escolas 12.000,00
8-33-4 Para fornecimento de vestuário e agasalhos a escolares pobres 15.000,00
8-33-4 Aluguel de prédios escolares 24.000,00
8-33-4 Conservação de móveis e utensílios 5.000,00
8-33-4 Conservação de prédios escolares 10.000,00
2.230.400,00 20.000,00
ÓRGÃOS CULTURAIS
Pessoal Fixo
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8-34-0 Bibliotecário 60.000,00
8-34-0 Auxiliares a Cr$ 48.000,00 96.000,00
8-34-0 Servente 24.000,00
Material Permanente
8-34-2 Aquisição de móveis e utensílios 15.000,00
8-34-2 Aquisição de livros para a Biblioteca 22.000,00
Material de Consumo
8-34-3 Impressos, livros e material de expediente 5.000,00
Despesas Diversas
8-34-4 Assinatura de jornais e revistas 4.000,00
8-34-4 Aluguel de salas para a Biblioteca 84.000,00
273.000,00 37.000,00
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetor Municipal de Ensino 60.000,00
Despesas Diversas
8-36-4 Viagens de intesse do serviço 2.000,00
62.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Variável
8-39-1 Operários do serviço da Praça de Esportds 155.000,00
Material de Consumo
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8-39-3 Para o serviço da Praça de Esportes 45.000,00
Despesas Diversas
8-39-4 Pagamento de bolsa a estudantes pobres 144.000,00
8-39-4 Auxílio Financeiro ao Araxá Tênis Clube 36.000,00
8-39-4 Subvenção ao Colégio Dom Bosco 100.000,00
480.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 3.045.400,00 57.000,00 3.102.400,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-60-0 Auxiliar arrecadador 67.200,00
67.200,00
SERVIÇO DE TRANSPORTES
Pessoal Variável
8-61-1 Operários do serviço de transportes 420.000,00
Material Permanente
8-61-2 Aquisição de utensílios e ferramentas 30.000,00
Material de Consumo
8-61-3 Combustíveis e lubrificantes 640.000,00
Despesas Diversas
8-61-4 Conservação de veículos 700.000,00
8-61-4 Amoartização pela aquisição de ônibus 690.000,00
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1.760.000,00 720.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregado do serviço de água e esgoto 84.000,00
8-63-1 Auxiliares a Cr$ 72.000,00 144.000,00
8-63-1 Encarregados dos serviços de captação de água a Cr$ 66.000,00 264.000,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 84.000,00
8-63-1 Encarregado da Usina de eletricidade 84.000,00
8-63-1 Auxiliar 60.000,00
8-63-1 Extranumerários do serviço de eletricidade a Cr$ 60.000,00 120.000,00
8-63-1 Operários do serviço de água e esgoto 220.000,00
8-63-1 Operários do serviço de eletricidade 160.000,00
8-63-1 Extranumerários do serviço de água e esgoto a Cr$ 66.000,00 264.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serviço de água e esgoto 150.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 30.000,00
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgoto 70.000,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 10.000,00
8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 60.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Conservação de veículos 50.000,00
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8-63-4 Conservação de móveis e utensílios 4.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de água e esgoto 16.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de eletricidade 6.000,00
8-63-4 Para reparação de motores, máquinas e transformadores 30.000,00
1.730.000,00 180.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 3.557.200,00 900.000,00 4.457.200,00
DÍVIDA PÚBLICA
FUNDADA INTERNA, AMORTIZAÇÃO E RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização do empréstimo com o Estado 18.310,00
8-73-4 Amortização do empréstimo com a Caixa Econômica Federal 320.802,30
339.112,30
JUROS
Despesas Diversas
8-74-4 Juros de empréstimo com o Estado 62.338,20
8-74-4 Juros de empréstimo com a Caixa Econômica Federal 1.015.937,70
1.078.275,90
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Diversas
8-75-4 Cláusulas contratuais de empréstimo com o Estado 503,20
503,20
TOTAL DOS SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚBLICA 1.078.779,10 339.112,30 1.417.891,40
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SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 60.000,00
8-81-1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 2.600.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 300.000,00
8-81-3 Combustíveis e lubrificantes 80.000,00
Despesas Diversas
8-81-4 Conservação de ferramentas 5.000,00
8-81-4 Conservação de veículos 70.000,00
8-81-4 Transporte para o serviço de ruas, praças e jardins 5.000,00
3.120.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8-82-1 Tratorista 84.000,00
8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 1.130.000,00
Material de Consumo
8-82-3 Para o Serviço de estradas e pontes 100.000,00
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 240.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8-82-4 Conservação de máquinas e veículos 244.000,00
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8-82-4 Conservação de ferramentas 2.000,00
8-82-1 Transporte para serviço de estradas e pontes 11.200,00
1.811.200,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoa Variável
8-85-1 Encarregado do serviço de limpeza pública 76.800,00
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 280.000,00
Material Permanente
8-85-2 Aquisição de veículos e semoventes 20.000,00
Material de Consumo
8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 10.000,00
8-85-3 Ração para semoventes 8.000,00
8-85-3 Combustíveis e lubrificantes 40.000,00
Despesas Diversas
8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 15.000,00
8-85-4 Conservação de veículos 14.000,00
8-85-4 Conservação de utensílios 6.000,00
449.800,00 20.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de proprios municipais 360.000,00
Material de Consumo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 70.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Para conservação de próprios municipais 20.000,00
450.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesas Diversas
8-88-4 Luz e Energia 550.000,00
550.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal de Obras de 1ª Classe 76.800,00
8-89-0 Fiscal de Obras de 2ª Classe 60.000,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 72.000,00
8-89-1 Escriturários da Estação Rodoviária a Cr$ 66.000,00 132.000,00
8-89-1 Encarregado do Matadouro 66.000,00
8-89-1 Magarefe 61.200,00
8-89-1 Encarregado do Cemitério 64.800,00
8-89-1 Auxiliar 60.000,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o serviço do matadouro 10.000,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 30.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos 20.000,00
8-89-4 Para execução do Plano Diretor da Cidade 1.250.000,00
1.902.800,00
TOTAL DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 8.283.800,00 20.000,00 8.303.800,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8-90-0 Aposentados 922.080,00
922.080,00
CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
8-91-4 Constribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais 280.000,00
8-91-4 Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e
Empregados em Serviços Públicos 100.000,00
380.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-92-4 Restituições de impostos e taxas de exercicios encerrados 4.000,00
4.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-93-0 Substituições regulamentares de funcionários 20.000,00
8-93-0 Abono de família a funcionários 320.000,00
8-93-0 Adicionais sobre vencimentos (quinquênios) a funcionários 90.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Substituições regulamentares de extranumerários 20.000,00
8-93-1 Abono de gamília a extranumerários 330.000,00
8-93-1 Adicionais sobre salários (quinquênios) a extranumerários 100.000,00
DESPESAS DIVERSAS
8-93-1 Para elaboração do Plano Diretor da Cidade 100.000,00
980.000,00
PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE
Despesas Diversas
8-94-4 Prêmios de seguros de acidente de trabalho 90.000,00
8-94-4 Prêmios de seguro de vida em grupo dos servidores municipais 110.000,00
200.000,00
SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções ordinárias 30.000,00
8-98-4 Subvenções extraordinárias 132.000,00
162.000,00
DIVERSOS
Despesas Diversas
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-99-4 Honorários, custas, emolumentos e outras despesas judiciais 60.000,00
8-99-4 Para assistência técnica, projetos e plantas 80.000,00
8-99-4 Aluguel de prédios 20.000,00
8-99-4 Propaganda e Publicidade 20.000,00
8-99-4 Para quebra de caixa 5.500,00
8-99-4 Gratificação a funcionários e extranumerários pela prestação de serviços
extraordinários 60.000,00
8-99-4 Para a aquisição de placas 20.000,00
8-99-4 Auxilio a operários para tratamento de saúde 40.000,00
8-99-4 Despesas imprevistas 100.000,00
406.228,60
TOTAL DE ENCARGOS DIVERSOS 3.050.308,60 4.000,00 3.054.308,60
TOTAL GERAL 23.659.887,70 1.340.112,30 25.000.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 30 de novembro de 1960.
HELI FRANÇA
Prefeito
MARCELO CARVALHO
Secretário Interino
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .