norma nº 642/1959

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 642
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1960.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Receita do Município de Araxá, para o exercício de 1960, é orçada em Cr$ 20.200.000,00 (vinte milhões e duzentos mil
cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
Código
Geral
Designação da Receita Efetiva Mutações
Patrimoniais
Total
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 500.000,00
0-12-1 Imposto Predial 3.600.000,00
0-17-3 Imposto de Indústrias e Profissões 3.400.000,00
0-18-3 Imposto de Licença 200.000,00
0-19-7 Imposto sobre Atos da Economia do Município ou assuntos de sua
competência 50.000,00
0-25-2 Imposto sobre Exploração Agrícola e Industrial
Imposto sobre minério 370.000,00
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 2.050.000,00
0-27-3 Imposto sobre Jogos e Diversões
Imposto sobre diversões públicas 320.000,00
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b) Taxas
1-11-2 Taxa Rodoviária 380.000,00
1-15-4 Taxa de Assistência Pública 1.150.000,00
1-23-4 Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos
Taxa de Serviços Municipais
Taxa de Aferição de Pesos e Medidas
40.000,00
30.000,00
1-24-1 Taxa de Limpeza Pública
Taxa Sanitária 220.000,00
1-25-1 Taxa de Viação
Taxa de Conservação de Calçamento 120.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 12.430.000,00 12.430.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
2-01-0 Renda Imobiliária
Rendas de prédios e terrenos de aluguel 150.000,00
2-02-0 Renda de Capitais
Juros de depósitos 15.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 165.000,00 165.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água
Taxa de esgoto
2.550.000,00
400.000,00
3-05-0 Rendas de Estações Rodoviárias 620.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 3.570.000,00 3.570.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receitas de mercados, feiras e matadouros
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Renda do Matadouro 400.000,00
4-12-0 Receita de Cemitérios 230.000,00
4-13-0 Quota prevista no art. 15, § 2º da Constituição Federal (Receita de
combustíveis e lubrificantes). 500.000,00
4-14-0 Quota prevista no art. 15, § 4º da Constituição Federal (Imposto sobre a
Renda) 1.500.000,00
4-15-0 Quota prevista no art. 20, da Constituição Federal (30% do excesso da
arrecadação do Estado sobre a do Município) 230.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 2.860.000,00 2.860.000,00
TOTAL DAS RECEITAS ORDINÁRIAS 19.025.000,00 19.025.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 600.000,00
6-20-0 Contribuições Diversas
Contribuição de calçamento 20.000,00
6-21-0 Multas 250.000,00
6-23-0 Eventuais 305.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 575.000,00 600.000,00 1.175.000,00
TOTAL GERAL 19.600.000,00 600.000,00 20.200.000,00
Art. 2º. A Despesa do Município de Araxá para o exercício de 1960, é fixada em Cr$ 20.200.000,00 (vinte milhões e duzentos mil
cruzeiros) de acordo com a seguinte discriminação:
Código
Geral
Designação da Despesa Efetiva Mutações
Patrimoniais
Total
ADMINISTRAÇÃO GERAL
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LEGISLATIVO
Material Permanente
8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8-00-3 Impressos, livros e materiais de expediente 8.000,00
Despesas Diversas
8-00-4 Para pagamento de diárias ao datilógrafo e ao porteiro contínuo 15.000,00
23.000,00 5.000,00
GOVERNO
Pessoal Fixo
8-02-0 Subsídios ao Prefeito 180.000,00
8-02-0 Representação do Prefeito 60.000,00
Material Permanente
8-02-2 Aquisição de móveis e utensílios 4.000,00
Material de Consumo
8-02-3 Impressos, livros e material de expediente 3.000,00
8-02-3 Combustíveis e lubrificantes 50.000,00
Despesas diversas
8-02-4 Conservação de veículos 70.000,00
8-02-4 Viagens administrativas 60.000,00
423.000,00 4.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
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Pessoal Fixo
8-04-0 Chefe do Serviço de Administração 86.400,00
8-04-0 Auxiliar 41.400,00
8-04-0 Secretário 86.400,00
8-04-0 Auxiliar 60.000,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 6.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 30.000,00
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço Postal 4.000,00
8-04-4 Serviço Telegráfico 6.000,00
8-04-4 Serviço Telefônico 20.000,00
8-04-4 Publicação do expediente 40.000,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 4.000,00
8-04-4 Assinatura de jornais e revistas 5.000,00
383.200,00 6.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do serviço de Contabilidade 86.400,00
8-07-0 Contador 69.000,00
8-07-0 Escriturário 34.800,00
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8-07-0 Almoxarife 45.000,00
8-07-0 Arquivista 36.000,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 6.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material de expediente 30.000,00
Despesas Diversas
8-07-4 Conservação de móveis e utensílios 4.000,00
305.200,00 6.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 86.400,00
8-09-0 Auxiliar 60.000,00
8-09-0 Porteiro-Contínuo 36.000,00
Despesas Diversas
8-09-4 Expediente da Portaria 30.000,00
TOTAL DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.346.800,00 21.000,00 1.367.800,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 86.400,00
8-10-0 Tesoureiro 69.000,00
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8-10-0 Auxiliar 49.800,00
8-10-0 Escriturário 34.800,00
Material Permanente
8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 60.000,00
Despesas Diversas
8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 4.000,00
304.000,00 5.000,00
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
Despesas Diversas
8-11-1 Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 20.000,00
20.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 49.800,00
8-12-0 Fiscal de Rendas de 1ª Classe 42.000,00
91.800,00
TOTAL DO SERVIÇO DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 415.800,00 5.000,00 420.800,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS
Despesas Diversas
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8-28-4 Subvenções às entidades assistenciais 1.368.000,00
1.368.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-29-4 Assistência à mendigos 35.000,00
8-29-4 Assistência à maternidade e à infância 18.000,00
8-29-4 Assistência à infância desamparada 72.000,00
8-29-4 Funerais de indigentes 15.000,00
140.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.508.000,00 1.508.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
8-33-0 Professoras Padrão A, a 30.000,00 450.000,00
8-33-0 Professoras Padrão B, a 28.800,00 115.200,00
8-33-0 Professoras Padrão C, a 26.400,00 475.200,00
8-33-0 Serventes, a 13.200,00 39.600,00
8-33-0 Porteiro 19.800,00
8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148, da Constituição Estadual) 70.000,00
8-33-0 Substituições regulamentes de professoras 50.000,00
Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 30.000,00
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Material de Consumo
8-33-3 Material didático 50.000,00
8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 4.000,00
8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 40.000,00
8-33-3 Material para reforma de prédios escolares 10.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Expediente das escolas 15.000,00
8-33-4 Para fornecimento de vestuário e agasalhos a escolares pobres 20.000,00
8-33-4 Aluguel de prédios escolares 24.000,00
8-33-4 Conservação de móveis e utensílios 5.000,00
8-33-4 Conservação de prédios escolares 12.000,00
1.399.800,00 30.000,00
ÓRGÃOS CULTURAIS
Pessoal Fixo
8-34-0 Bibliotecário 34.800,00
8-34-0 Auxiliar 30.000,00
8-34-0 Servente 11.400,00
Material Permanente
8-34-2 Aquisição de móveis e utensílios 30.000,00
8-34-2 Aquisição de livros para a Biblioteca 22.000,00
Material de Consumo
8-34-3 Impressos, livros e material de expediente 5.000,00
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Despesas Diversas
8-34-4 Assinatura de jornais e revistas 4.000,00
8-34-4 Aluguel de salas para Biblioteca 84.000,00
169.200,00 57.000,00
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetora Municipal de Ensino 34.800,00
Despesas Diversas
8-36-4 Viagens de interesse do serviço 2.000,00
36.800,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Variável
8-39-1 Operários do serviço da Praça de Esportes 70.000,00
Material de Consumo
8-39-3 Para o serviço da Praça de Esportes 40.000,00
Despesas Diversas
8-39-4 Pagamento de bolsas a estudantes pobres 120.000,00
8-39-4 Auxílio financeiro ao Araxá Tênis Clube 36.000,00
8-39-4 Subvenções a Entidades Educacionais e Culturais 270.000,00
536.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 2.141.800,00 87.000,00 2.228.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
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ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-60-0 Auxiliar Arrecadador 42.000,00
42.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregado do serviço de água e esgoto 49.800,00
8-63-1 Auxiliar de 1ª Classe 37.800,00
8-63-1 Auxiliar de 2ª Classe 36.000,00
8-63-1 Encarregados do serviço de captação de águas a 36.000,00 144.000,00
8-63-1 Extranumerários dos serviços de água e esgoto a 33.000,00 132.000,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 49.800,00
8-63-1 Auxiliar 36.000,00
8-63-1 Extranumerários do serviço de eletricidade a 33.000,00 66.000,00
8-63-1 Operários do serviço de água e esgotos 150.000,00
8-63-1 Operários do serviço de eletricidade 100.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serviço de água e esgoto 1.360.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 40.000,00
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgoto 50.000,00
8-63-3 Para serviço de eletricidade 8.000,00
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8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 50.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Conservação de veículos 30.000,00
8-63-4 Conservação de móveis, utensílios e ferramentas 4.000,00
8-63-4 Transportes para serviço de água e esgoto 20.000,00
8-63-4 Transportes para serviço de eletricidade 6.000,00
8-63-4 Para reparação de motores, máquinas e transformadores 30.000,00
1.085.200,00 1.400.000,00
TOTAL DO SERVIÇO INDUSTRIAL 1.127.200,00 1.400.000,00 2.527.000,00
DÍVIDA PÚBLICA
FUNDADA INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimo com o Estado 18.130,00
8-73-4 Amortização de empréstimo com a Caixa Econômica Federal 285.823,00
303.823,00
JUROS
Despesas Diversas
8-73-4 Juros de empréstimo com o Estado 62.338,20
8-73-4 Juros de empréstimo com a Caixa Econômica Federal 1.051.227,00
1.113.565,20
Despesas Diversas
8-75-4 Cláusulas Contratuais com o Estado 503,20
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503,20
TOTAL DOS SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚBLICA 1.114.068,40 303.823,00 1.417.891,40
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 36.000,00
8-81-1 Operários de Serviços de Ruas, Praças e Jardins 1.800.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 1.820.000,00
8-81-3 Combustíveis e lubrificantes 70.000,00
Despesas Diversas
8-81-4 Conservação de veículos 60.000,00
8-81-4 Conservação de ferramentas 5.000,00
8-81-4 Transportes para o serviço de ruas, praças e jardins 5.000,00
3.796.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8-82-1 Tratorista 52.800,00
8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 630.000,00
Material de Consumo
8-82-3 Para serviço de estradas e pontes 80.000,00
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 180.000,00
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Despesas Diversas
8-82-4 Conservação de máquinas e veículos 220.000,00
8-82-4 Conservação de ferramentas 2.000,00
8-82-4 Transportes para serviço de estradas e pontes 12.000,00
1.176.800,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8-85-1 Encarregado do serviço de limpeza pública 48.000,00
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 150.000,00
Material Permanente
8-85-2 Aquisição de veículos e semoventes 50.000,00
Material de Consumo
8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 8.000,00
8-85-3 Ração para semoventes 6.000,00
8-85-3 Combustíveis e lubrificantes 30.000,00
Despesas Diversas
8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 16.000,00
8-85-4 Conservação de veículos 15.000,00
8-85-4 Conservação de utensílios 7.000,00
280.000,00 50.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
Pessoal Variável
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 250.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 70.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Para a conservação de próprios municipais 20.000,00
340.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal de obras de 1ª Classe 48.000,00
8-89-0 Fiscal de obras de 2ª Classe 36.000,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 15.000,00
8-89-1 Escriturários da Estação Rodoviária a 41.400,00 82.800,00
8-89-1 Encarregado do Matadouro 41.400,00
8-89-1 Magarefe 37.800,00
8-89-1 Encarregado do Cemitério 40.200,00
8-89-1 Auxiliar 36.000,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o serviço do matadouro 8.000,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 25.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos 30.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-89-4 Para pagamento de despesas com a aquisição do terreno doado ao
Departamento de Estradas e Rodagem 7ª Residências 300.000,00
8-89-4 Para execução do plano diretor da cidade 1.010.000,00
1.740.200,00
TOTAL DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 7.333.000,00 50.000,00 7.383.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
8-90-0 Aposentados 602.100,00
602.100,00
CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
8-91-4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais 170.000,00
8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões do Ferroviários e
Empregados em Serviço Público 50.000,00
220.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-92-4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 3.000,00
3.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8-93-0 Substituições regulamentares de funcionários 20.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-93-0 Abono de família a funcionários 250.000,00
8-93-0 Adicionais sobre salários (quinquênios) a funcionários 90.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Substituições regulamentares de extranumerários 20.000,00
8-93-1 Abono de família a extranumerários 280.000,00
8-93-1 Adicionais sobre salários (quinquênios) a extranumerários 70.000,00
Despesas Diversas
8-93-4 Para elaboração do Plano Diretor da Cidade 400.000,00
1.130.000,00
PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
Despesas Diversas
8-94-4 Prêmios de seguro de acidentes do trabalho 60.000,00
8-94-4 Prêmios de seguro de vida em grupo dos servidores municipais 110.000,00
170.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções ordinárias 20.000,00
8-98-4 Subvenções extraordinárias 132.000,00
DIVERSAS
Despesas Diversas
8-99-4 Honorários, custas, emolumentos e outras despesas judiciais 40.000,00
8-99-4 Para assistência técnica, projetos e plantas 80.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-99-4 Aluguel de prédios 20.000,00
8-99-4 Propaganda e publicidade 70.000,00
8-99-4 Para quebras de caixa 4.300,00
8-99-4 Gratificação a funcionários e extranumerários pela prestação de serviços
extraordinários 40.000,00
8-99-4 Para aquisição de placas 20.000,00
8-99-4 Auxílio a operários para tratamento de saúde 50.000,00
8-99-4 Despesas imprevistas 115.000,00
1.069.408,60
TOTAL DE ENCARGOS DIVERSOS 3.343.508,20 3.000,00 3.346.508,20
TOTAL DA DESPESAS 18.330.117,00 1.869.823,00 20.200.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 20 de novembro de 1959.
HELI FRANÇA
Prefeito
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Secretário Interino
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .