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← Araxá (MG)

norma nº 4390/2004

Tipo Lei
Número / Ano 4390 / 2004
Date 2004-03-26
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO.
native_id546

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.390 - DE 26 DE MARÇO DE 2004
Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Convênio com a Fundação de
Desenvolvimento para o Turismo de Araxá e Região, CNPJ nº 05.530.385/0001-02, reconhecida
de Utilidade Pública pela Lei nº 4.254 de 22/08/2003, no sentido de conceder-lhe uma subvenção
social no valor R$ 21.660,00 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta reais), a serem pagos em
uma única parcela, a fim de que esta possa pagar despesas com a realização da Primeira etapa
da Copa Ametur de Moutain Bike.
Art. 2º. O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação
orçamentária nº 1116.236957622.029 - 3.3.70.41 - Ficha 795.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha
L e a n d r o H a d d a d
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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