| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4745 / 2005 |
| Date | 2005-09-20 |
| Ementa | REVOGA LEI Nº 4691 DE 26 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TRANSPORTE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. |
| native_id | 55 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.745 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 Revoga Lei n° 4.691, de 26 de junho de 2005, que dispõe sobre a instituição do Transporte Saúde no município de Araxá, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei n° 4.691, de 26 de junho de 2005, que dispõe sobre a instituição do Transporte Saúde no município de Araxá, e dá outras providências. Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .