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norma nº 4745/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4745 / 2005
Date 2005-09-20
EmentaREVOGA LEI Nº 4691 DE 26 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TRANSPORTE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.745 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
Revoga Lei n° 4.691, de 26 de junho de 2005, que dispõe sobre a
instituição do Transporte Saúde no município de Araxá, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei n° 4.691, de 26 de junho de 2005, que dispõe sobre a
instituição do Transporte Saúde no município de Araxá, e dá outras providências.
Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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