| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 565 / 1959 |
| Date | 1959-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE APLAINAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA DO AEROPORTO. |
| native_id | 5527 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 565 Dispõe sobre aplainamento e arborização da avenida do aeroporto. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao aplainamento e arborização da avenida do aeroporto Romeu Zema, obedecendo-se na medida do possível, a estética da avenida Imbiara, principalmente quanto a largura. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão pelas dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 28 de fevereiro de 1959. HELI FRANÇA Prefeito OLIVEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .