br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 558/1959

Tipo Lei
Número / Ano 558 / 1959
Date 1959-02-28
EmentaCRIA O SERVIÇO DE DETETIZAÇÃO DE CASEBRES.
native_id5534

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 558
Cria o serviço de detetização de casebres.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado, na Prefeitura de Araxá, o serviço de detetização de casebres,
feito gratuitamente.
Parágrafo Único – O serviço em apreço se destina à extinção de insetos nocivos e
poderá ser ampliado – desde que o solicitem – mediante uma taxa módica.
Art. 2º. A Prefeitura, sempre que se fizer necessário, designará operários de seus
serviços ordinários, para educação deste mister.
Art. 3º. A aquisição de ingredientes e utensílios destinados a esse serviço correrão
pela dotação 8-99-4 - “Despesas Imprevistas” do orçamento vigente.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 28 de fevereiro de 1959.
HELI FRANÇA
Prefeito
OLIVEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →