norma nº 539/1958

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 539
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1959.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Receita do município de Araxá, para o exercício de 1959, é orçada em Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), de
acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 450.000,00
0-12-1 Imposto Predial 2.200.000,00
0-17-3 Imposto de Indústrias e Profissões 2.400.000,00
0-18-3 Imposto de Licenças 300.000,00
0-19-7 Impostos s/ Atos da Economia do Município ou assuntos de sua competência 42.000,00
0-25-2 Imposto s/ Exploração Agrícola e Industrial
Imposto sobre minérios 300.000,00
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 1.600.000,00
0-27-3 Imposto sobre jogos e diversões
Imposto sobre diversões públicas 270.000,00
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b) Taxas
1-11-2 Taxa rodoviária 200.000,00
1-23-4 Taxa de fiscalização e serviços diversos 30.000,00
1-24-1 Taxa de limpeza pública
Taxa Sanitária 130.000,00
1-25-1 Taxa de Viação
Taxa de conservação de calçamento 25.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 7.947.000,00 7.947.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-01-0 Renda Imobiliária
Renda de prédios e terrenos de aluguel 32.000,00
2-02-0 Renda de Capitais
Juros de depósitos 5.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 37.000,00 37.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água
Taxa de esgoto
Taxa de eletricidade
770.000,00
250.000,00
2.600.000,00
3-05-0 Rendas de estações rodoviárias 520.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 4.140.000,00 4.140.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receitas de mercados, feiras e matadouros
Renda do Matadouro 320.000,00
4-12-0 Receita de cemitério 150.000,00
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4-13-0 Quota prevista no artigo 15, § 2º, da Constituição Federal (receita de
combustíveis e lubrificantes) 370.000,00
4-14-0 Quota prevista no artigo 15, § 4º da Constituição Federal (Imposto sobre a
Renda) 1.200.000,00
4-15-0 Quota prevista no artigo 20, da Constituição Federal (30% de excesso de
arrecadação do Estado sobre a do Município) 200.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 2.240.000,00 2.240.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 14.364.000,00 14.364.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 400.000,00
6-20-0 Contribuições Diversas
Contribuição de calçamento 30.000,00
6-21-0 Multas 70.000,00
6-23-0 Eventuais 136.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 236.000,00 400.000,00 636.000,00
TOTAL GERAL 14.600.000,00 400.000,00 15.000.000,00
Art. 2º. A despesa do município de Araxá para o exercício de 1959 é fixada em Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) de
acordo com a se seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Material Permanente
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8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 25.000,00
Material de Consumo
8-00-3 Impressos, livros e material de expediente 6.000,00
8-00-4 Ajuda de custo aos vereadores 330.000,00
8-00-4 Para pagamento de diárias ao datilógrafo e porteiro-contínuo 12.000,00
348.000,00 25.000,00
GOVERNO
Pessoal Fixo
8-02-0 Subsídio do Prefeito 180.000,00
8-02-0 Representação do Prefeito 60.000,00
Material Permanente
8-02-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8-02-3 Impressos, livros e material de expediente 3.000,00
8-02-3 Combustíveis e lubrificantes 40.000,00
Despesas Diversas
8-02-4 Conservação de Veículos 70.000,00
8-02-4 Viagens administrativas 57.000,00
410.000,00 5.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-04-0 Chefe do Serviço de Administração 86.400,00
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8-04-0 Secretário 86.400,00
8-04-0 Auxiliar 41.400,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 7.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 35.000,00
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço postal 4.000,00
8-04-4 Serviço telegráfico 6.000,00
8-04-4 Serviço telefônico 10.000,00
8-04-4 Publicação do expediente 20.000,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 4.000,00
8-04-4 Assinaturas de jornais e revistas 5.000,00
298.200,00 7.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 86.400,00
8-07-0 Contador 69.000,00
8-07-0 Escriturário 34.800,00
8-07-0 Almoxarife 45.000,00
8-07-0 Arquivista 36.000,00
Material Permanente
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8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 6.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material de expediente 16.000,00
Despesas Diversas
8-07-4 Conservação de móveis e utensílios 4.000,00
291.200,00 6.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 86.400,00
8-09-0 Porteiro-Contínuo 36.000,00
Despesas Diversas
8-09-4 Expediente da portaria 22.000,00
144.400,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.491.800,00 43.000,00 1.534.800,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 86.400,00
8-10-0 Tesoureiro 69.000,00
8-10-0 Auxiliar 49.800,00
8-10-0 Escriturário 34.800,00
Material Permanente
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8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 6.000,00
Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 60.000,00
Despesas Diversas
8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 4.000,00
304.000,00 6.000,00
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
Despesas Diversas
8-11-4 Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 15.000,00
15.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 49.800,00
49.800,00
TOTAL DO SERVIÇO DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 368.800,00 6.000,00 374.800,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-89-4 Assistência a mendigos 35.000,00
8-89-4 Assistência à maternidade e a infância 18.000,00
8-89-4 Assistência à infância desamparada 102.000,00
8-89-4 Funerais a indigentes 15.000,00
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170.000,00
TOTAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 170.000,00 170.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
8-33-0 Professoras padrão A, a Cr$ 30.000,00 450.000,00
8-33-0 Professoras padrão B, a Cr$ 28.800,00 115.200,00
8-33-0 Professoras padrão C, a Cr$ 26.400,00 396.000,00
8-33-0 Serventes, a Cr$ 13.200,00 39.600,00
8-33-0 Porteiro 19.800,00
8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148 da Constituição Estadual) 55.000,00
8-33-0 Substituições regulamentares de professoras 35.000,00
Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 25.000,00
Material de Consumo
8-33-3 Material didático 40.000,00
8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 6.000,00
8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 45.000,00
8-33-3 Material para reforma de prédios escolares 10.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Expediente das escolas 6.000,00
8-33-4 Para fornecimento de vestuário e agasalhos a escolares pobres 20.000,00
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8-33-4 Aluguel de prédios escolares 36.000,00
8-33-4 Conservação de móveis e utensílios 6.000,00
8-33-4 Conservação de prédios escolares 10.000,00
ÓRGÃOS CULTURAIS
Pessoal Fixo
8-34-0 Bibliotecário 34.800,00
8-34-0 Auxiliar 30.000,00
8-34-0 Servente 11.400,00
Material Permanente
8-34-2 Aquisição de móveis e utensílios 6.000,00
8-34-2 Aquisição de livros para a Biblioteca 22.000,00
Material de Consumo
8-34-3 Impresso, livros e material de expediente 5.000,00
Despesas Diversas
8-34-4 Assinatura de jornais e revistas 4.000,00
8-34-4 Aluguel de salas para a biblioteca 36.000,00
8-34-4 Para aquisição de prédio para instalação do Museu 300.000,00
121.200,00 328.000,00
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetoria Municipal de Ensino 34.800,00
Despesas Diversas
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8-36-4 Viagens de interesse do serviço 2.000,00
36.800,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Variável
8-39-1 Operários do serviço da praça de esportes 130.000,00
Material de Consumo
8-39-3 Para o serviço da praça de esportes 30.000,00
Despesas Diversas
8-39-4 Para pagamento de condução às Professoras das Escolas Marquês do Paraná 30.000,00
8-39-4 Subvenção ao Colégio Dom Bosco para instalação do Curso Científico 100.000,00
290.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 1.737.600,00 353.000,00 2.090.600,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-60-0 Chefe dos Serviços Industriais 86.400,00
8-60-0 Auxiliar arrecadador 42.000,00
8-60-0 Escriturários, a Cr$ 34.800,00 104.400,00
232.800,00
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregado do serviço de água e esgoto 49.800,00
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8-63-1 Auxiliar de 1ª classe 37.800,00
8-63-1 Auxiliar de 2ª classe 36.000,00
8-63-1 Encarregados do serviço de captação de águas a Cr$ 36.000,00 108.000,00
8-63-1 Extranumerários do serviço de água e esgoto a Cr$ 33.000,00 132.000,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 49.800,00
8-63-1 Auxiliares 108.000,00
8-63-1 Encarregado da Usina de eletricidade 49.800,00
8-63-1 Auxiliar 36.000,00
8-63-1 Extranumerários do serviço de eletricidade a Cr$ 33.000,00 132.000,00
8-63-1 Operários do serviço de água e esgoto 250.000,00
8-63-1 Operários do serviço de eletricidade 80.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serviço de água e esgoto 300.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 50.000,00
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgoto 46.800,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 20.000,00
8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 35.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Conservação de veículos 30.000,00
8-63-4 Conservação de móveis, utensílios e ferramentas 4.000,00
8-63-4 Para pagamento de energia elétrica fornecida pela Central Elétrica da
Cachoeira Pai Joaquim 1.080.000,00
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8-63-4 Transportes para o serviço de água e esgoto 26.500,00
8-63-4 Transportes para o serviço de eletricidade 10.000,00
8-63-4 Para desapropriação de terreno necessário ao aproveitamento dos Poços
Artesianos da Bomba da Olaria, na Vila João Ribeiro 270.000,00
8-63-4 Para reparação de motores, máquinas e transformadores 27.000,00
2.360.300,00 620.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 2.583.100,00 620.000,00 3.203.100,00
DÍVIDA PÚBLICA
FUNDADA INTERNA, AMORTIZAÇÕES E RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimo com o Estado 18.310,00
8-83-4 Amortização de empréstimo com a Caixa Econômica Federal 254.105,60
272.415,60
JUROS
Despesas Diversas
8-74-4 Juros de empréstimo com o Estado 62.338,20
8-74-4 Juros de empréstimo com a Caixa Econômica Federal 1.082.634,40
1.144.972,60
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Diversas
5-75-4 Cláusulas contratuais de empréstimo com o Estado 503,20
503.20
TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 1.145.475,80 272.415,60 1.417.891,40
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SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 36.000,00
8-81-1 Operários do Serviço de ruas, praças e jardins 1.750.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 120.000,00
8-81-3 Combustíveis e lubrificantes 80.000,00
Despesas Diversas
8-81-4 Conservação de veículos 80.000,00
8-81-4 Conservação de ferramentas 8.000,00
8-81-4 Transportes para o serviço de ruas, praças e jardins 14.000,00
2.088.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8-82-1 Tratorista 52.800,00
8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 600.000,00
Material de Consumo
8-82-3 Para o Serviço de estradas e pontes 65.000,00
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 200.000,00
Despesas Diversas
8-82-4 Conservação de máquinas e veículos 146.000,00
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8-82-4 Conservação de ferramentas 6.000,00
8-82-4 Transportes para o serviço de estradas e pontes 4.000,00
1.073.800,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 240.000,00
Material de Consumo
8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 8.000,00
8-85-3 Ração para semoventes 5.000,00
8-85-3 Combustíveis e lubrificantes 37.000,00
Despesas Diversas
8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 16.000,00
8-85-4 Conservação de veículos 15.000,00
8-85-4 Conservação de utensílios 5.000,00
326.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 250.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 100.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Para conservação de próprios municipais 30.000,00
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380.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal de Obras de 1ª Classe 48.000,00
8-89-0 Fiscal de Obras de 2ª Classe 36.000,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 45.000,00
8-89-1 Escriturários da Estação Rodoviária a Cr$ 41.400,00 82.800,00
8-89-1 Encarregado do Matadouro 41.400,00
8-89-1 Magarefe 37.800,00
8-89-1 Encarregado do Cemitério 40.200,00
8-89-1 Auxiliar 36.000,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o serviço do matadouro 8.000,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 25.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos 80.000,00
480.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 4.348.000,00 4.348.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
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8-90-0 Aposentados 378.600,00
378.600,00
CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
8-91-4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais 150.000,00
8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e
Empregados em Serviços Públicos 50.000,00
200.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-92-4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 1.000,00
1.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8-93-0 Substituições regulamentares de funcionários 20.000,00
8-93-0 Abono de família a funcionários 150.000,00
8-93-0 Adicionais sobre vencimentos (quinquênios) a funcionários 90.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Substituições regulamentares de extranumerários 20.000,00
8-93-1 Abono de família a extranumerários 190.000,00
8-93-1 Adicionais sobre salários (quinquênios) a extranumerários 60.000,00
530.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES
Despesas Diversas
8-94-4 Prêmios de seguro de acidentes de trabalho 48.000,00
8-94-4 Prêmios de seguro de vida em grupo dos servidores municipais 92.000,00
140.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções Ordinárias 240.000,00
240.000,00
DIVERSOS
Despesas Diversas
8-99-4 Honorários, custas, emolumentos e outras despesas judiciais 30.000,00
8-99-4 Para assistência técnica, projetos e plantas 80.000,00
8-99-4 Aluguel de prédios 20.000,00
8-99-4 Propaganda e publicidade 30.000,00
8-99-4 Para quebras de caixa 4.300,00
8-99-4 Gratificação a funcionários e extranumerários pela prestação de serviços
extraordinários 50.000,00
8-99-4 Para hospedagens oficiais 8.000,00
8-99-4 Para aquisição de placas 22.000,00
8-99-4 Auxílio a operários para tratamento de saúde 30.000,00
8-99-4 Despesas imprevistas 96.000,00
371.208,60
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 1.859.808,60 1.000,00 1.860.808,60
TOTAL GERAL 13.704.584,40 1.295.415,60 15.000.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 29 de novembro de 1958.
DOMINGOS SANTOS
Prefeito
JÚLIO CÉSAR SANTOS
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .