| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 513 / 1958 |
| Date | 1958-03-18 |
| Ementa | CRIA UMA ESCOLA RURAL COM A DENOMINAÇÃO DE GETÚLIO FRANÇA. |
| native_id | 5579 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 513 Cria uma escola rural com a denominação de Getúlio França. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada no lugar denominado Usina do Tamanduá, neste município, uma escola rural com a denominação de Getúlio França. Art. 2º. Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura mais um lugar de professora padrão C. Art. 3º. Para atender às despesas decorrentes desta Lei, dica o Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito especial. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 18 de março de 1958. DOMINGOS SANTOS Prefeito JÚLIO CÉSAR SANTOS Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .