norma nº 500/1957

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 500
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1958.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Receita do município de Araxá, para o exercício de 1958, é orçada em Cr$ 13.000.000,00 (treze milhões de cruzeiros), de
acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 380.000,00
0-12-1 Imposto Predial 1.780.000,00
0-17-3 Imposto de Indústrias e Profissões 1.900.000,00
0-18-3 Imposto de Licenças 230.000,00
0-19-7 Impostos s/ Atos da Economia do Município ou assuntos de sua competência 40.000,00
0-25-2 Imposto s/ Exploração Agrícola e Industrial
Imposto sobre minérios 500.000,00
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 1.300.000,00
0-27-3 Imposto sobre jogos e diversões
Imposto sobre diversões públicas 230.000,00
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b) Taxas
1-11-2 Taxa rodoviária 180.000,00
1-23-4 Taxa de fiscalização e serviços diversos 40.000,00
1-24-1 Taxa de limpeza pública
Taxa Sanitária 120.000,00
1-25-1 Taxa de Viação
Taxa de conservação de calçamento 30.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 6.730.000,00 6.730.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-01-0 Renda Imobiliária
Renda de prédios e terrenos de aluguel 32.000,00
2-02-0 Renda de Capitais
Juros de depósitos 6.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 38.000,00 38.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água
Taxa de esgoto
Taxa de eletricidade
750.000,00
220.000,00
2.580.000,00
3-05-0 Rendas de estações rodoviárias 420.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 3.970.000,00 3.970.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receitas de mercados, feiras e matadouros
Renda do Matadouro 290.000,00
4-12-0 Receita de cemitério 150.000,00
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4-13-0 Quota prevista no artigo 15, § 2º, da Constituição Federal (receita de
combustíveis e lubrificantes) 200.000,00
4-14-0 Quota prevista no artigo 15, § 4º da Constituição Federal (Imposto sobre a
Renda) 1.000.000,00
4-15-0 Quota prevista no artigo 20, da Constituição Federal (30% de excesso de
arrecadação do Estado sobre a do Município) 200.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 1.840.000,00 1.840.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 12.578.000,00 12.578.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 200.000,00
6-20-0 Contribuições Diversas
Contribuição de calçamento 40.000,00
6-21-0 Multas 60.000,00
6-23-0 Eventuais 122.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 222.000,00 200.000,00 422.000,00
TOTAL GERAL 12.800.000,00 200.000,00 13.000,00
Art. 2º. A despesa do município de Araxá para o exercício de 1958 é fixada em Cr$ 13.000.000,00 (treze milhões de cruzeiros) de
acordo com a se seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
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Material Permanente
8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00
Material de Consumo
8-00-3 Impressos, livros e material de expediente 4.000,00
Despesas Diversas
8-00-4 Ajuda de custo aos vereadores 108.000,00
8-00-4 Para pagamento de diárias ao datilógrafo e porteiro-contínuo 12.000,00
124.000,00 3.000,00
GOVERNO
Pessoal Fixo
8-02-0 Subsídio do Prefeito 72.000,00
8-02-0 Representação do Prefeito 24.000,00
Material de Consumo
8-02-3 Impressos, livros e material de expediente 42.000,00
Despesas Diversas
8-02-4 Conservação de Veículos 50.000,00
8-02-4 Viagens administrativas 40.000,00
228.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-04-0 Chefe do Serviço de Administração 72.000,00
8-04-0 Secretário 72.000,00
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8-04-0 Auxiliar 33.000,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 25.000,00
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço postal 4.000,00
8-04-4 Serviço telegráfico 6.000,00
8-04-4 Serviço telefônico 9.000,00
8-04-4 Publicação do expediente 12.000,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 3.000,00
8-04-4 Assinaturas de jornais e revistas 4.000,00
240.000,00 5.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 72.000,00
8-07-0 Contador 55.200,00
8-07-0 Escriturário 27.600,00
8-07-0 Almoxarife 36.000,00
8-07-0 Arquivista 28.800,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00
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Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material de expediente 15.000,00
Despesas Diversas
8-07-4 Conservação de móveis e utensílios 4.000,00
238.600,00 3.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 72.000,00
8-09-0 Porteiro-Contínuo 28.800,00
Despesas Diversas
8-09-4 Expediente da portaria 20.000,00
120.800,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 951.400,00 11.000,00 962.400,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 72.000,00
8-10-0 Tesoureiro 55.200,00
8-10-0 Auxiliar 39.600,00.27.
600,00
8-10-0 Escriturário
Material Permanente
8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 4.000,00
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Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 48.000,00
Despesas Diversas
8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 3.000,00
245.400,00 4.000,00
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
Despesas Diversas
8-11-4 Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 10.000,00
10.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 39.600,00
39.600,00
TOTAL DO SERVIÇO DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 295.000,00 4.000,00 299.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-89-4 Assistência a mendigos 25.000,00
8-89-4 Assistência à maternidade e a infância 18.000,00
8-89-4 Assistência à infância desamparada 102.000,00
8-89-4 Funerais a indigentes 10.000,00
155.000,00
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TOTAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 155.000,00 155.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
8-33-0 Professoras padrão A, a Cr$ 24.000,00 408.000,00
8-33-0 Professoras padrão B, a Cr$ 282800,00 91.200,00
8-33-0 Professoras padrão C, a Cr$ 21.000,00 315.000,00
8-33-0 Serventes, a Cr$ 10.200,00 30.600,00
8-33-0 Porteiro 15.600,00
8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148 da Constituição Estadual) 55.000,00
8-33-0 Substituições regulamentares de professoras 35.000,00
Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 20.000,00
Material de Consumo
8-33-3 Material didático 40.000,00
8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 5.000,00
8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 40.000,00
8-33-3 Material para reforma de prédios escolares 20.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Expediente das escolas 5.000,00
8-33-4 Para fornecimento de vestuário e agasalhos a escolares pobres 12.000,00
8-33-4 Aluguel de prédios escolares 6.000,00
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8-33-4 Conservação de móveis e utensílios 10.000,00
8-33-4 Conservação de prédios escolares 30.000,00
1.118.400,00 20.000,00
ÓRGÃOS CULTURAIS
Pessoal Fixo
8-34-0 Bibliotecário 27.600,00
8-34-0 Auxiliar 24.000,00
8-34-0 Servente 9.000,00
Material Permanente
8-34-2 Aquisição de móveis e utensílios 5.000,00
8-34-2 Aquisição de livros para a Biblioteca 20.000,00
Material de Consumo
8-34-3 Impresso, livros e material de expediente 4.000,00
Despesas Diversas
8-34-4 Assinatura de jornais e revistas 4.000,00
8-34-4 Aluguel de salas para a biblioteca 36.000,00
104.600,00 25.000,00
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetoria Municipal de Ensino 27.600,00
Despesas Diversas
8-36-4 Viagens de interesse do serviço 2.000,00
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29.600,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Variável
8-39-1 Operários do serviço da praça de esportes 110.000,00
Material de Consumo
8-39-3 Para o serviço da praça de esportes 25.000,00
Despesas Diversas
8-39-4 Para pagamento de condução às Professoras das Escolas Marquês do Paraná 30.000,00
165.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 1.417.600,00 45.000,00 1.462.600,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-60-0 Chefe dos Serviços Industriais 72.000,00
8-60-0 Auxiliar arrecadador 33.600,00
8-60-0 Escriturários, a Cr$ 34.800,00 82.800,00
188.400,00
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregado do serviço de água e esgoto 39.600,00
8-63-1 Auxiliar de 1ª classe 30.000,00
8-63-1 Auxiliar de 2ª classe 28,800,00
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8-63-1 Encarregados do serviço de captação de águas a Cr$ 28.800,00 57.600,00
8-63-1 Extranumerários do serviço de água e esgoto a Cr$ 26.400,00 105.600,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 37.200,00
8-63-1 Auxiliares a Cr$ 28.800,00 86.400,00
8-63-1 Encarregado da Usina de eletricidade 37.200,00
8-63-1 Auxiliar 28.800,00
8-63-1 Extranumerários do serviço de eletricidade a Cr$ 26.400,00 105.600,00
8-63-1 Operários do serviço de água e esgoto 200.000,00
8-63-1 Operários do serviço de eletricidade 140.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serviço de água e esgoto 700.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 500.000,00
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgoto 43.000,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 160.000,00
8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 60.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Conservação de veículos 50.000,00
8-63-4 Conservação de móveis, utensílios e ferramentas 4.000,00
8-63-4 Para pagamento de energia elétrica fornecida pela Central Elétrica da
Cachoeira Pai Joaquim 1.140.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de água e esgoto 30.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de eletricidade 15.000,00
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8-63-4 Para desapropriação de terrenos destinados ao aproveitamento dos novos
poços artesianos 1500.000,00
8-63-4 Para reparação de motores, máquinas e transformadores 64.000,00
24.628.000,00 1.350.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 2.615.200,00 1.350.000,00 4.001.200,00
DÍVIDA PÚBLICA
FUNDADA INTERNA, AMORTIZAÇÕES E RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimo com o Estado 18.310,00
18.310,00
JUROS
Despesas Diversas
8-74-4 Juros de empréstimo com o Estado 62.338,20
621.338.20
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Diversas
5-75-4 Cláusulas contratuais de empréstimo com o Estado 503,20
503.20
TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 62.841,40 18.310,00 81.151,40
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 28.800,00
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8-81-1 Operários do Serviço de ruas, praças e jardins 1.700.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 170.000,00
8-81-3 Combustíveis e lubrificantes 90.000,00
Despesas Diversas
8-81-4 Conservação de veículos 70.000,00
8-81-4 Conservação de ferramentas 7.000,00
8-81-4 Transportes para o serviço de ruas, praças e jardins 20.000,00
8-81-4 Para desapropriação de imóveis 80.000,00
2.085.800,00 80.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8-82-1 Tratorista 42.000,00
8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 400.000,00
Material de Consumo
8-82-3 Para o Serviço de estradas e pontes 80.000,00
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 200.000,00
Despesas Diversas
8-82-4 Conservação de máquinas e veículos 150.000,00
8-82-4 Conservação de ferramentas 5.000,00
8-82-4 Transportes para o serviço de estradas e pontes 3.000,00
880.000,00
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SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 200.000,00
Material de Consumo
8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 6.000,00
8-85-3 Ração para semoventes 4.000,00
8-85-3 Combustíveis e lubrificantes 20.000,00
Despesas Diversas
8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 5.000,00
8-85-4 Conservação de veículos 13.000,00
8-85-4 Conservação de utensílios 5.000,00
253.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 160.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 150.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Para conservação de próprios municipais 30.000,00
340.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
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8-89-0 Fiscal de Obras de 1ª Classe 38.400,00
8-89-0 Fiscal de Obras de 2ª Classe 28.800,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 36.000,00
8-89-1 Escriturários da Estação Rodoviária a Cr$ 33.000,00 66.000,00
8-89-1 Encarregado do Matadouro 33.000,00
8-89-1 Magarefe 30.000,00
8-89-1 Encarregado do Cemitério 31.800,00
8-89-1 Auxiliar 28.800,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o serviço do matadouro 6.000,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 20.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos 15.000,00
333.800,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 3.892.600,00 80.000,00 3.972.600,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8-90-0 Aposentados 227.400,00
227.400,00
CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA
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Despesas Diversas
8-91-4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais 130.000,00
8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e
Empregados em Serviços Públicos 50.000,00
180.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-92-4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 1.000,00
1.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8-93-0 Substituições regulamentares de funcionários 20.000,00
8-93-0 Abono de família a funcionários 121.000,00
8-93-0 Adicionais sobre vencimentos (quinquênios) a funcionários 92.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Substituições regulamentares de extranumerários 30.000,00
8-93-1 Abono de família a extranumerários 154.000,00
8-93-1 Adicionais sobre salários (quinquênios) a extranumerários 66.000,00
483.000,00
PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES
Despesas Diversas
8-94-4 Prêmios de seguro de acidentes de trabalho 48.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
8-94-4 Prêmios de seguro de vida em grupo dos servidores municipais 82.000,00
130.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções Ordinárias 240.000,00
240.000,00
DIVERSOS
Despesas Diversas
8-99-4 Honorários, custas, emolumentos e outras despesas judiciais 30.000,00
8-99-4 Para assistência técnica, projetos e plantas 60.000,00
8-99-4 Aluguel de prédios 15.000,00
8-99-4 Propaganda e publicidade 340.000,00
8-99-4 Para pagamento de juros a empreiteiros de serviços 150.000,00
8-99-4 Para quebras de caixa 3.600,00
8-99-4 Gratificação a funcionários e extranumerários pela prestação de serviços
extraordinários 48.000,00
8-99-4 Para hospedagens oficiais 7.000,00
8-99-4 Para aquisição de placas 25.000,00
8-99-4 Auxílio a operários para tratamento de saúde 30.000,00
8-99-4 Despesas imprevistas 96.048,60
804.648,60
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 2.065.048.60 1.000,00 2.066.048,60
TOTAL GERAL 11.490.690,00 1.509.310,00 13.000.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 31 de outubro de 1957.
DOMINGOS SANTOS
Prefeito
JÚLIO CÉSAR SANTOS
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação