| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 1957 |
| Date | 1957-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 5601 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 491 Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios para as escolas municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Prefeitura de Araxá autorizada a adquirir móveis e utensílios para as escolas municipais, até o a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros). Art. 2º. A despesa a que se refere o artigo anterior correrá pela dotação 8-33-2, do orçamento para o exercício de 1958. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 1958. Prefeitura Municipal de Araxá, em 31 de outubro de 1957. DOMINGOS SANTOS Prefeito JÚLIO CÉSAR SANTOS Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .