norma nº 460/1956

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 460
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1957.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Receita do município de Araxá, para o exercício de 1957, é orçada em Cr$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil
cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) Impostos
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 300.000,00
0-12-1 Imposto Predial 1.300.000,00
0-17-3 Imposto de Indústrias e Profissões 1.380.000,00
0-18-3 Imposto de Licenças 250.000,00
0-19-7 Impostos s/ Atos da Economia do Município ou assuntos de sua competência 40.000,00
0-25-2 Imposto s/ Exploração Agrícola e Industrial
Imposto sobre minérios 60.000,00
0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 1.000.000,00
0-27-3 Imposto sobre jogos e diversões
Imposto sobre diversões públicas 200.000,00
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b) Taxas
1-11-2 Taxa rodoviária 180.000,00
1-23-4 Taxa de fiscalização e serviços diversos 5.000,00
1-24-1 Taxa de limpeza pública
Taxa Sanitária 120.000,00
1-25-1 Taxa de Viação
Taxa de conservação de calçamento 30.000,00
1-26-1 Taxa de Melhorias
Contribuição de melhorias 160.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 5.025.000,00 5.025.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-01-0 Renda Imobiliária
Renda de prédios e terrenos de aluguel 30.000,00
2-02-0 Renda de Capitais
Juros de depósitos 8.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 38.000,00 38.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água
Taxa de esgoto
Taxa de eletricidade
720.000,00
180.000,00
2.200.000,00
3-05-0 Rendas de estações rodoviárias 350.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 3.450.000,00 3.450.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receitas de mercados, feiras e matadouros
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Renda do Matadouro 270.000,00
4-12-0 Receita de cemitério 60.000,00
4-13-0 Quota prevista no artigo 15, § 2º, da Constituição Federal (receita de
combustíveis e lubrificantes) 200.000,00
4-14-0 Quota prevista no artigo 15, § 4º da Constituição Federal (Imposto sobre a
Renda) 800.000,00
4-15-0 Quota prevista no artigo 20, da Constituição Federal (30% de excesso de
arrecadação do Estado sobre a do Município) 200.000,00
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 1.530.000,00 1.530.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 10.043.000,00 10.043.000,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 160.000,00
6-20-0 Contribuições Diversas
Contribuição de calçamento 360.000,00
6-21-0 Multas 40.000,00
6-23-0 Eventuais 197.000,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 597.000,00 160.000,00 757.000,00
TOTAL GERAL 10.640.000,00 160.000,00 10.800.000,00
Art. 2º. A despesa do município de Araxá para o exercício de 1957 é fixada em Cr$ 10.800.000,00 (dez milhões oitocentos mil
cruzeiros) de acordo com a se seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
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ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Material Permanente
8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00
Material de Consumo
8-00-3 Impressos, livros e material de expediente 3.500,00
Despesas Diversas
8-00-4 Ajuda de custo aos vereadores 108.000,00
8-00-4 Para pagamento de diárias ao datilógrafo e porteiro-contínuo 12.000,00
123.500,00 3.000,00
GOVERNO
Pessoal Fixo
8-02-0 Subsídio do Prefeito 72.000,00
8-02-0 Representação do Prefeito 24.000,00
Material de Consumo
8-02-3 Combustíveis e lubrificantes 36.000,00
Despesas Diversas
8-02-4 Conservação de Veículos 26.000,00
8-02-4 Viagens administrativas 40.000,00
198.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
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8-04-0 Chefe do Serviço de Administração 64.800,00
8-04-0 Secretário 64.800,00
8-04-0 Auxiliar
Material Permanente 30.000,00
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 60.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 15.000,00
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço postal 3.000,00
8-04-4 Serviço telegráfico 6.000,00
8-04-4 Serviço telefônico 7.000,00
8-04-4 Publicação do expediente 6.000,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 2.000,00
8-04-4 Assinaturas de jornais e revistas 3.000,00
201.600,00 60.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 64.800,00
8-07-0 Contador 50.400,00
8-07-0 Escriturário 25.200,00
8-07-0 Almoxarife 33.600,00
8-07-0 Arquivista 26.400,00
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Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material de expediente 10.000,00
Despesas Diversas
8-07-4 Conservação de móveis e utensílios 2.000,00
212.400,00 2.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 64.800,00
8-09-0 Porteiro-Contínuo 26.400,00
Despesas Diversas
8-09-4 Expediente da portaria 16.000,00
107.200,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 842.700,00 65.000,00 907.700,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 64.800,00
8-10-0 Tesoureiro 50.400,00
8-10-0 Auxiliar 36.000,00
8-10-0 Escriturário (4) a Cr$ 25.200,00 100.800,00
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Material Permanente
8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00
Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 38.000,00
Despesas Diversas
8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 2.000,00
292.000,00 3.000,00
SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO
Despesas Diversas
8-11-4 Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 10.000,00
10.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pessoal Fixo
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 36.000,00
36.000,00
TOTAL DO SERVIÇO DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 338.000,00 3.000,00 341.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas
8-89-4 Assistência a mendigos 22.000,00
8-89-4 Assistência à maternidade e a infância 18.000,00
8-89-4 Assistência à infância desamparada 30.000,00
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70.000,00
TOTAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 70.000,00 70.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
8-33-0 16 Professoras padrão A, a Cr$ 21.600,00 345.600,00
8-33-0 4 Professoras padrão B, a Cr$ 20.400,00 81.600,00
8-33-0 14 Professoras padrão C, a Cr$ 19.200,00 268.800,00
8-33-0 3 Serventes, a Cr$ 9.000,00 27.000,00
8-33-0 Porteiro 13.200,00
8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148 da Constituição Estadual) 40.000,00
8-33-0 Substituições regulamentares de professoras 25.000,00
Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 13.000,00
Material de Consumo
8-33-3 Material didático 25.000,00
8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 3.000,00
8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 30.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Expediente das escolas 5.000,00
8-33-4 Para fornecimento de vestuário e agasalhos a escolares pobres 10.000,00
8-33-4 Aluguel de prédios escolares 3.000,00
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877.200,00 13.000,00
ÓRGÃOS CULTURAIS
Pessoal Fixo
8-34-0 Bibliotecário 25.200,00
8-34-0 Auxiliar 21.600,00
Material Permanente
8-34-2 Aquisição de móveis e utensílios 15.000,00
8-34-2 Aquisição de livros para a Biblioteca 25.000,00
Material de Consumo
8-34-3 Impresso, livros e material de expediente 6.000,00
Despesas Diversas
8-34-4 Assinatura de jornais e revistas 4.000,00
8-34-4 Aluguel de salas para a biblioteca 36.000,00
92.800,00 40.000,00
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetoria Municipal de Ensino 25.200,00
Despesas Diversas
8-36-4 Viagens de interesse do serviço 2.000,00
27.200,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Variável
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8-39-1 Operários do serviço da praça de esportes 65.000,00
Material de Consumo
8-39-3 Para o serviço da praça de esportes 20.000,00
Despesas Diversas
8-39-4 Para construção de muros da praça de esportes 70.00,00
8-39-4 Para pagamento de condução às Professoras das Escolas Marquês do Paraná 30.000,00
115.000,00 70.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 1.112.200,00 123.000,00 1.235.200,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-60-0 Chefe dos Serviços Industriais 64.800,00
64.800,00
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregado do serviço de água e esgoto 36.000,00
8-63-1 Auxiliar de 1ª classe 27.600,00
8-63-1 Auxiliar de 2ª classe 26.400,00
8-63-1 2 Encarregados do serviço de captação de águas a Cr$ 36.400,00 52.800,00
8-63-1 4 Extranumerários do serviço de água e esgoto a Cr$ 24.000,00 96.000,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 33.600,00
8-63-1 3 Auxiliares a Cr$ 26.400,00 79.200,00
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8-63-1 Encarregado da Usina de eletricidade 33.600,00
8-63-1 Auxiliar 36.400,00
8-63-1 4 Extranumerários do serviço de eletricidade a Cr$ 24.000,00 96.000,00
8-63-1 Operários do serviço de água e esgoto 60.000,00
8-63-1 Operários do serviço de eletricidade 70.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serviço de água e esgoto 500.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 750.000,00
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgoto 28.000,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 140.000,00
8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 45.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Conservação de veículos 30.000,00
8-63-4 Conservação de móveis, utensílios e ferramentas 4.000,00
8-63-4 Para pagamento de energia elétrica fornecida pela Central Elétrica da
Cachoeira Pai Joaquim 800.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de água e esgoto 20.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de eletricidade 15.200,00
8-63-4 Para reparação de motores, máquinas e transformadores 50.000,00
1.769.800,00 1.250.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 1.834.600,00 1.250.000,00 3.084.600,00
DÍVIDA PÚBLICA
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FUNDADA INTERNA, AMORTIZAÇÕES E RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimo com o Estado 18.310,00
18.310,00
JUROS
Despesas Diversas
8-74-4 Juros de empréstimo com o Estado 62.338,20
621.338.20
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Diversas
8-75-4 Cláusulas contratuais de empréstimo com o Estado 503,20
503.20
TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 62.841,40 18.310,00 81.151,40
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 26.400,00
8-81-1 Operários do Serviço de ruas, praças e jardins 910.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 35.000,00
8-81-3 Combustíveis e lubrificantes .55.000,00
Despesas Diversas
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8-81-4 Pavimentação de ruas e praças 970.000,00
8-81-4 Conservação de veículos 30.000,00
8-81-4 Conservação de ferramentas 6.000,00
8-81-4 Transportes para o serviço de ruas, praças e jardins 8.000,00
8-81-4 Para desapropriação de imóveis 300.000,00
2.040.400,00 300.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8-82-1 Tratorista 38.400,00
8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 300.000,00
Material de Consumo
8-82-3 Para o Serviço de estradas e pontes 25.000,00
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 85.000,00
Despesas Diversas
8-82-4 Conservação de veículos 70.000,00
8-82-4 Conservação de ferramentas 5.000,00
8-82-4 Transportes para o serviço de estradas e pontes 3.000,00
526.400,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 100.000,00
Material de Consumo
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8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 6.000,00
8-85-3 Ração para semoventes 4.000,00
8-85-3 Combustíveis e lubrificantes 10.000,00
Despesas Diversas
8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 5.000,00
8-85-4 Conservação de veículos 8.000,00
8-85-4 Conservação de utensílios 5.000,00
138.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 100.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 75.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Para conservação de próprios municipais 30.000,00
205.000,00
DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal de Obras de 1ª Classe 34.800,00
8-89-0 Fiscal de Obras de 2ª Classe 26.400,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 30.600,00
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8-89-1 Escriturários da Estação Rodoviária a Cr$ 26.400,00 52.800,00
8-89-1 Encarregado do Matadouro 30.000,00
8-89-1 Magarefe 24.000,00
8-89-1 Encarregado do Cemitério 28.800,00
8-89-1 Auxiliar 24.000,00
Material Permanente
8-89-2 Aquisição de veículos 480.000,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o serviço do matadouro 6.000,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 16.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Conservação de veículos 10.400,00
8-89-4 Para o serviço funerário 6.000,00
289.800,00 480.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 3.199.600,00 780.000,00 3.979.600,00
ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8-90-0 Aposentados 182.400,00
182.400,00
CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
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8-91-4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais 120.000,00
8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e
Empregados em Serviços Públicos 36.000,00
156.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-92-4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 1.000,00
1.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8-93-0 Abono de família a funcionários 100.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Abono de família a extranumerários 120.000,00
220.000,00
PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES
Despesas Diversas
8-94-4 Prêmios de seguro de acidentes de trabalho 30.000,00
8-94-4 Prêmios de seguro de vida em grupo dos servidores municipais 40.000,00
70.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções Ordinárias 200.000,00
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200.000,00
DIVERSOS
Despesas Diversas
8-99-4 Honorários, custas, emolumentos e outras despesas judiciais 20.000,00
8-99-4 Para assistência técnica, projetos e plantas 80.000,00
8-99-4 Aluguel de prédios 6.000,00
8-99-4 Propaganda e publicidade 20.000,00
8-99-4 Para quebras de caixa 3.000,00
8-99-4 Gratificação a funcionários e extranumerários pela prestação de serviços
extraordinários 23.000,00
8-99-4 Para hospedagens oficiais 7.000,00
8-99-4 Para aquisição de placas 15.000,00
8-99-4 Despesas imprevistas 97.348.60
281.348,60
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 1.099.748,60 1.000,00 1.100.748,60
TOTAL GERAL 8.559.690,00 2.240.310,00 10.800.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 5 de novembro de 1956.
DOMINGOS SANTOS
Prefeito
JÚLIO CÉSAR SANTOS
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação