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norma nº 5485/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5485 / 2009
Date 2009-06-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAXÁ – SINTRAFA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.485 – DE 15 DE JUNHO DE 2009
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Márcio Antônio
Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAXÁ – SINTRAFA,
inscrita no CNPJ – nº 09.242.841/0001-80, sediada à Rua Cassiano Lemos nº 511, Centro,
nesta cidade de Araxá.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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