| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5485 / 2009 |
| Date | 2009-06-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAXÁ – SINTRAFA |
| native_id | 5652 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.485 – DE 15 DE JUNHO DE 2009 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Márcio Antônio Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ARAXÁ – SINTRAFA, inscrita no CNPJ – nº 09.242.841/0001-80, sediada à Rua Cassiano Lemos nº 511, Centro, nesta cidade de Araxá. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .