| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5500 / 2009 |
| Date | 2009-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMISLEIS CAIXETA, A ATUAL RUA J, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLARIS, NESTA CIDADE. |
| native_id | 5667 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.500 – DE 18 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do vereador Mateus Vaz de Resende, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA AMISLEIS CAIXETA, a atual Rua J, do loteamento Residencial Solaris, nesta cidade. Art. 2º - O Senhor Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .