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← Araxá (MG)

norma nº 5505/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5505 / 2009
Date 2009-06-18
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985.
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matéria 3475 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.505 – DE 18 DE JUNHO DE 2009
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1998, de 10 de setembro de 1985.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o RECANTO DO IDOSO DE
SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 20.056.768/0001-94, sediada à
Rua São Luiz, 385, centro, Araxá, Minas Gerais”.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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