| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5505 / 2009 |
| Date | 2009-06-18 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.505 – DE 18 DE JUNHO DE 2009 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1998, de 10 de setembro de 1985. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - O Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o RECANTO DO IDOSO DE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 20.056.768/0001-94, sediada à Rua São Luiz, 385, centro, Araxá, Minas Gerais”. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .