| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4744 / 2005 |
| Date | 2005-09-20 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4673, DE 09 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA MELHORIAS URBANAS NO BAIRRO PEDRA AZUL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.744 - 20 DE SETEMBRO DE 2005 Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 4.673, de 09 de maio de 2005, que autoriza melhorias Urbanas no Bairro Pedra Azul A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Acrescente-se as seguintes alíneas aos incisos, do art. 3.º, da lei municipal nº 4.673, de 09 de maio de 2005: “VI. ... 1. ... 2. lote 04; III. ... 4. ... 5. lote 04; 6. lote 05; VII.... 8. ... 9. ... 10. lote 06; 11. lote 07. Art. 2º. Acrescente-se incisos e respectivas alíneas ao art. 3.º, da lei municipal nº 4.673, de 09 de maio de 2005: XII.Quadra 1: 13. Lote 1-A; XIV.Quadra 5: 15. Lote 11; 16. Lote 14; XVII.Quadra 20: 18. Lote 06”. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .