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norma nº 4744/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4744 / 2005
Date 2005-09-20
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4673, DE 09 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA MELHORIAS URBANAS NO BAIRRO PEDRA AZUL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.744 - 20 DE SETEMBRO DE 2005
Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 4.673, de 09 de maio de 2005,
que autoriza melhorias Urbanas no Bairro Pedra Azul
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescente-se as seguintes alíneas aos incisos, do art. 3.º, da lei municipal nº
4.673, de 09 de maio de 2005:
“VI. ...
1. ...
2. lote 04;
III. ...
4. ...
5. lote 04;
6. lote 05;
VII....
8. ...
9. ...
10. lote 06;
11. lote 07.
Art. 2º. Acrescente-se incisos e respectivas alíneas ao art. 3.º, da lei municipal nº 4.673,
de 09 de maio de 2005:
XII.Quadra 1:
13. Lote 1-A;
XIV.Quadra 5:
15. Lote 11;
16. Lote 14;
XVII.Quadra 20:
18. Lote 06”.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
José Clementino dos Santos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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