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← Araxá (MG)

norma nº 418/1956

Tipo Lei
Número / Ano 418 / 1956
Date 1956-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE CALÇAMENTO.
native_id5700

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 418
Dispõe sobre calçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura de Araxá autorizada a executar, mediante concorrência
pública ou administrativa, o calçamento em alvenaria poliédrica da Rua Paul Harris e do
trecho da Rua Rio Branco, que vai da esquina da Rua Sacramento a Vila São Cristóvão.
Art. 2º. O Executivo pedirá verba em templo hábil.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 28 de fevereiro de 1956.
DOMINGOS SANTOS
Prefeito Municipal
JÚLIO CÉSAR SANTOS
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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