| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1956 |
| Date | 1956-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO. |
| native_id | 5700 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 418 Dispõe sobre calçamento. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Prefeitura de Araxá autorizada a executar, mediante concorrência pública ou administrativa, o calçamento em alvenaria poliédrica da Rua Paul Harris e do trecho da Rua Rio Branco, que vai da esquina da Rua Sacramento a Vila São Cristóvão. Art. 2º. O Executivo pedirá verba em templo hábil. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 28 de fevereiro de 1956. DOMINGOS SANTOS Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR SANTOS Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .