| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 1956 |
| Date | 1956-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE BENEFICIAMENTO DE RUAS DIVERSAS. |
| native_id | 5702 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 416 Dispõe sobre beneficiamento de ruas diversas. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a executar, por concorrência pública ou administrativa, calçamento em alvenaria poliédrica da primeira nas seguintes ruas, devendo, oportunamente, ser solicitado recursos para ocorrer a esta despesa: • Rio Branco – da Praça Duque de Caxias até Rua Consolação; • Uberaba – da Rua Rio Branco até a Rua Perdizes; • Getúlio Vargas - da Rua Tiradentes até a Rua São Luiz; • São Luiz – todo o trecho; • Mário Campos – da Rua Padre Anchieta até a Rua Bom Jardim; • Manoel Francisco – da Rua Mário Campos até a Rua Imbiaça • Astolfo Rodrigues – todo o trecho. Art. 2º. Fica ainda a Prefeitura autorizada a executar, por administração, serviços de rede de esgotos e meios fios nas ruas citadas, que ainda não os possuirem, e ampliar estes serviços aos seguintes trechos das ruas: • Urbano Vilela, da Avenida Imbiara até a Avenida Senador Montandon; • Thieres Botelho,d a Avenida Imbiara até a Av. Senador Montandon; • Francisco dos Santos da Av. Imbiara até a Av. Senador Montandon; • Maria Rita da Av. Imbiara até a Av. Senador Montandon; • Padre Jacinto, da Av. Imbiara até a Av. Senador Montandon; • 1º de Maio da Av. Imbiara até a Av. Senador Montandon. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 28 de fevereiro de 1956. DOMINGOS SANTOS Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR SANTOS Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .