br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 412/1956

Tipo Lei
Número / Ano 412 / 1956
Date 1956-02-28
EmentaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MUROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL.
native_id5706

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 412
Autoriza a construção de muros no Estádio Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura autorizada a mandar levantar muros de tijolos, separando
o “Araxá Tênis Clube” do campo de futebol.
Art. 2º. O serviço em apreço será executado por concorrência pública ou
administrativa, devendo o Executivo solicitar recursos para atender esta despesa, na
ocasião oportuna.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 28 de fevereiro de 1956.
DOMINGOS SANTOS
Prefeito Municipal
JÚLIO CÉSAR SANTOS
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →