| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 1955 |
| Date | 1955-11-07 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1956. |
| native_id | 5715 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 404 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1956. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Receita do município de Araxá, para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA a) Impostos 0-11-1 Imposto Territorial Imposto Territorial Urbano 180.000,00 0-12-1 Imposto Predial 730.000,00 0-17-3 Imposto de Indústrias e Profissões 960.000,00 0-18-3 Imposto de Licenças 180.000,00 0-19-7 Impostos s/ Atos da Economia do Município ou assuntos de sua competência 25.000,00 0-25-2 Imposto s/ Exploração Agrícola e Industrial Imposto sobre minérios 60.000,00 0-26-3 Imposto sobre Turismo e Hospedagem 600.000,00 0-27-3 Imposto sobre jogos e diversões Imposto sobre diversões públicas 120.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS b) Taxas 1-11-2 Taxa rodoviária 70.000,00 1-23-4 Taxa de fiscalização e serviços diversos Taxas de Serviços Municipais 25.000,00 1-24-1 Taxa de limpeza pública Taxa Sanitária 50.000,00 1-25-1 Taxa de Viação Taxa de conservação de calçamento 30.000,00 1-26-1 Taxa de Melhorias Contribuição de melhorias 70.000,00 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 3.100.000,00 3.100.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 2-01-0 Renda Imobiliária Renda de prédios e terrenos de aluguel 25.000,00 2-02-0 Renda de Capitais Juros de depósitos 7.000,00 TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 33.000,00 32.000,00 RECEITA INDUSTRIAL 3-03-0 Serviços Urbanos Taxa de água Taxa de esgoto Taxa de eletricidade 600.000,00 130.000,00 1.500.000,00 3-05-0 Rendas de estações rodoviárias 200.000,00 TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 2.430.000,00 2.430.000,00 RECEITAS DIVERSAS Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 4-11-0 Receitas de mercados, feiras e matadouros Renda do Matadouro 150.000,00 4-12-0 Receita de cemitério 60.000,00 4-13-0 Quota prevista no artigo 15, § 2º, da Constituição Federal (receita de combustíveis e lubrificantes) 150.000,00 4-14-0 Quota prevista no artigo 15, § 4º da Constituição Federal (Imposto sobre a Renda) 800.000,00 4-15-0 Quota prevista no artigo 20, da Constituição Federal (30% de excesso de arrecadação do Estado sobre a do Município) 200.000,00 TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 1.160.000,00 1.160.000,00 TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 6.722.000,00 6.722.000,00 RECEITA EXTRAORDINÁRIA 6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 100.000,00 6-20-0 Contribuições Diversas Contribuição de calçamento 270.000,00 6-21-0 Multas 20.000,00 6-23-0 Eventuais 88.000,00 TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 378.000,00 100.000,00 478.000,00 TOTAL GERAL 7.100.000,00 100.000,00 7.200.000,00 Art. 2º. A despesa do município de Araxá para o exercício de 1956 é fixada em Cr$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil cruzeiros) de acordo com a se seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO GERAL LEGISLATIVO Material Permanente 8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 3.000,00 Material de Consumo 8-00-3 Impressos, livros e material de expediente 3.500,00 Despesas Diversas 8-00-4 Ajuda de custo aos vereadores 108.000,00 8-00-4 Para pagamento de diárias ao datilógrafo e porteiro-contínuo 12.000,00 123.500,00 3.000,00 GOVERNO Pessoal Fixo 8-02-0 Subsídio do Prefeito 72.000,00 8-02-0 Representação do Prefeito 24.000,00 Material de Consumo 8-02-3 Combustíveis e lubrificantes 30.000,00 Despesas Diversas 8-02-4 Conservação de Veículos 20.000,00 8-02-4 Viagens administrativas 30.000,00 176.000,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 8-04-0 Chefe do Serviço de Administração 54.000,00 8-04-0 Secretário 54.000,00 Material Permanente 30.000,00 8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 70.000,00 Material de Consumo 8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 20.000,00 Despesas Diversas 8-04-4 Serviço postal 1.000,00 8-04-4 Serviço telegráfico 1.000,00 8-04-4 Serviço telefônico 6.000,00 8-04-4 Publicação do expediente 7.000,00 8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 2.000,00 8-04-4 Assinaturas de jornais e revistas 3.000,00 14.800,00 70.000,00 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo 8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 54.000,00 8-07-0 Contador 42.000,00 8-07-0 Escriturário 20.400,00 8-07-0 Almoxarife 27.600,00 8-07-0 Arquivista 21.600,00 Material Permanente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00 Material de Consumo 8-07-3 Impressos, livros e material de expediente 10.000,00 Despesas Diversas 8-07-4 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00 116.600,00 2.000,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 54.000,00 8-09-0 Porteiro-Contínuo 21.600,00 Despesas Diversas 8-09-4 Expediente da portaria 15.300,00 90.900,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 715.000,00 75.000,00. 790.000,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 54.000,00 8-10-0 Tesoureiro 42.000,00 8-10-0 Auxiliar 30.000,00 8-10-0 Escriturário (4) a Cr$ 20.400,00 61.200,00 Material Permanente Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00 Material de Consumo 8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 30.800,00 Despesas Diversas 8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00 219.000,00 2.000,00 SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO Despesas Diversas 8-11-4 Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 10.000,00 10.000,00 SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Pessoal Fixo 8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 30.000,00 30.000,00 TOTAL DO SERVIÇO DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 259.000,00 2.000,00 261.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas 8-89-4 Assistência a mendigos 20.000,00 8-89-4 Assistência à maternidade e a infância 18.000,00 8-89-4 Assistência à infância desamparada 30.000,00 68.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS TOTAL DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 68.000,00 68.000,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo 8-33-0 29 Professoras a Cr$ 16.800,00 487.200,00 8-33-0 3 Serventes, a Cr$ 7.200,00 21.600,00 8-33-0 Porteiro 10.800,00 8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148 da Constituição Estadual) 30.000,00 8-33-0 Substituições regulamentares de professoras 15.000,00 Material Permanente 8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 15.000,00 Material de Consumo 8-33-3 Material didático 20.000,00 8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 1.000,00 8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 24.000,00 Despesas Diversas 8-33-4 Expediente das escolas 2.000,00 8-33-4 Para fornecimento de vestuário e agasalhos a escolares pobres 10.000,00 8-33-4 Aluguel de prédios escolares 3.000,00 622.600,00 15.000,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Variável Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 8-39-1 Operários do serviço da praça de esportes 45.000,00 Material de Consumo 8-39-3 Para o serviço da praça de esportes 15.000,00 Despesas Diversas 8-39-4 Para pagamento de condução às Professoras das Escolas Marquês do Paraná 13.200,00 8-39-4 Auxílio financeiro na construção do novo grupo escolar 120.000,00 193.200,00 SERVIÇO DE INSPEÇÃO Pessoal Fixo 8-36-0 Inspetoria Municipal de Ensino 19.200,00 Despesas Diversas 8-36-4 Viagens de interesse do serviço 1.000,00 20.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 838.000,00 15.000,00 853.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8-60-0 Chefe dos Serviços Industriais 54.000,00 54.000,00 SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variável 8-63-1 Operários do serviço de água e esgoto 27.600,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 8-63-1 2 Auxiliares a Cr$ 21.600,00 43.200,00 8-63-1 2 Encarregados dos serviços de captação de águas a Cr$ 21.600,00 43.200,00 8-63-1 5 Extranumerários do serviço de água e esgotos a 18.000,00 90.000,00 8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 27.600,00 8-63-1 3 Auxiliares a Cr$ 21.600,00 64.800,00 8-63-1 Encarregado da usina de eletricidade 27.600,00 8-63-1 Auxiliar 21.600,00 8-63-1 8 Extranumerários do serviço de eletricidade a Cr$ 18.000,00 144.000,00 Material Permanente 8-63-2 Para o serviço de água e esgotos 950.000,00 8-63-2 Para o serviço de eletricidade 250.000,00 Material de Consumo 8-63-3 Para o serviço de água e esgotos 20.000,00 8-63-3 Para o serviço de eletricidade 40.400,00 8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 36.000,00 Despesas Diversas 8-63-4 Conservação de veículos 20.000,00 8-63-4 Conservação de móveis, utensílios e ferramentas 3.000,00 8-63-4 Para pagamento de energia elétrica fornecida pela Central Elétrica da Cachoeira Pai Joaquim 400.000,00 8-63-4 Transportes para o serviço de água e esgotos 15.000,00 8-63-4 Transportes para o serviço de eletricidade 6.000,00 8-63-4 Para reparação de máquinas e transformadores 20.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 1.050.000,00 1.200.000,00 TOTALD OS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 1.104.000,00 1.200.000,00 2.304.000,00 DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA, INTERNA, AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas 8-73-4 Amortização de empréstimo com o Estado 18.310,00 18.310,00 JUROS Despesas Diversas 8-74-4 Juros de Empréstimo dom o Estado 62.338,20 62.338,20 DESPESAS DIVERSAS Despesas Diversas 8-75-4 Cláusulas Contratuais do empréstimo com o Estado 503.,20 503,20 TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 62.841,40 18.310,00 81.151,40 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável 8-81-1 Jardineiro 21.600,00 8-81-1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 450.000,00 Material de Consumo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 20.000,00 8-81-3 Combustíveis e lubrificantes 25.000,00 Despesas Diversas 8-81-4 Conservação de veículos 20.000,00 8-81-4 Conservação de ferramentas 5.000,00 8-81-4 Transporte para o serviço de ruas, praças e jardins 4.400,00 546.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSRVAÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável 8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 150.000,00 Material Permanente 8-82-2 Aquisição de máquinas e veículos 350.000,00 Material de Consumo 8-82-3 Para o serviço de estradas e pontes 20.000,00 8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 30.000,00 Despesas Diversas 8-82-4 Conservação de estradas e pontes 25.000,00 8-82-4 Conservação de veículos 24.000,00 8-82-4 Conservação de ferramentas 4.000,00 8-82-4 Transportes para o serviço de estradas e pontes 2.000,00 255.000,00 350.000,00 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Pessoal Variável 8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 80.000,00 Material Permanente 8-85-2 Aquisição de veículos e semoventes 80.000,00 Material de Consumo 8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 2.000,00 8-85-3 Ração para semoventes 3.000,00 Despesas Diversas 8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 2.000,00 8-85-4 Conservação de veículos 4.000,00 8-85-4 Conservação de utensílios 2.000,00 93.000,00 80.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Pessoal Variável 8-87-1 Operários de serviço de próprios municipais 100.000,00 Material de Consumo 8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 20.000,00 Despesas Diversas 8-87-4 Para conservação de próprios municipais 12.000,00 132.000,00 DIVERSOS Pessoal Fixo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 8-89-0 Fiscal de Obras de 1ª Classe 28.800,00 8-89-0 Fiscal de Obras de 2ª Classe 21.600,00 Pessoal Variável 8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 25.200,00 8-89-1 2 Escriturários da Estação Rodoviária a Cr$ 21.600,00 43.200,00 8-89-1 Encarregado do Matadouro 24.000,00 8-89-1 Magarefe 19.200,00 8-89-1 Encarregado do Cemitério 24.000,00 8-89-1 Auxiliar 19.200,00 Material de Consumo 8-89-3 Para o serviço do matadouro 8.000,00 8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 10.000,00 Despesas Diversas 8-89-4 Conservação de veículos 9.000,00 8-89-4 Para o serviço funerário 1.000,00 133.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1.259.200,00 430.000,00 1.689.200,00 ENCARGOS DIVERSOS PESSOAL INATIVO Pessoal Fixo 8-90-0 Aposentados 109.200,00 109.200,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA Despesas Diversas 8-91-4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais 80.000,00 8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais 15.000,00 95.000,00 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES Despesas Diversas 8-92-4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 1.000,00 1.000,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo 8-93-0 Abono de família a funcionários 80.000,00 Pessoal Variável 8-93-1 Abono de família a extranumerários 70.000,00 150.000,00 PRÊMIOS, SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES Despesas Diversas 8-94-4 Prêmios de seguros de acidentes do trabalho 17.000,00 8-94-4 Prêmio de seguros de próprios municipais 2.000,00 8-94-4 Prêmios de seguro de viga em grupos dos servidores municipais 36.000,00 55.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIO EM GERAL Despesas Diversas 8-98-4 Subvenções ordinárias 200.000,00 200.000,00 DIVERSOS Despesas Diversas 8-99-4 Honorários, custas e outras despesas judiciais 25.000,00 8-99-4 Para assistência técnica, projetos e plantas 90.000,00 8-99-4 Aluguel de prédios 30.000,00 8-99-4 Propaganda e publicidade 300.000,00 8-99-4 Para quebras de caixa 3.000,00 8-99-4 Gratificação a funcionários e extranumerários pela prestação de serviços extraordinários 10.000,00 8-99-4 Para hospedagens oficiais 6.000,00 8-99-4 Para aquisição de placas 5.000,00 8-99-4 Despesas imprevistas 74.448,60 543.448,60 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSAS 1.152.648,60 1.000,00 1.153.648,60 TOTAL GERAL 5.458.690,00 1.741.310,00 7.200.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araxá, em 7 de novembro de 1955. DOMINGOS SANTOS Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeito JÚLIO CÉSAR SANTOS Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .Conservação