| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 1955 |
| Date | 1955-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 5746 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 373 Dispõe sobre criação de Escola Rural no Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Prefeitura Municipal de Araxá autorizada a criar uma Escola Rural nas imediações da Fazenda do Sr. Francisco Rufino Borges, na zona compreendida entre o Ribeirão Pirapetinga e o Córrego Fundo, neste Município. Art. 2º. O Executivo solicitará, em tempo hábil, o recurso necessário ao cumprimento da presente Lei. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Araxá, em 12 de maio de 1955. DOMINGOS SANTOS Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR SANTOS Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .