| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 1955 |
| Date | 1955-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA. |
| native_id | 5769 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 350 Dispõe sobre aquisição de motoniveladora. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica a Prefeitura de Araxá autorizada a adquirir por concorrência pública ou administrativa, uma auto-patrol Caterpillar, modelo 12, equipada com lâmina Bullgrader e escarificador, 6 rodas de pneus, comandos hidráulicos – destinada à conserva e construção de nossas rodovias – nova ou em bom estado de conservação, podendo para isto, despender até a importância de Cr$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil cruzeiros). Art. 2º. O pagamento deverá ser feito do seguinte modo: Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) neste exercício e para a importância restante será consignada dotação própria no orçamento para o exercício de 1956. Art. 3º. Para atender a esta despesa neste exercício, fica aberto o crédito especial de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros). Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 8 de março de 1955. DOMINGOS SANTOS Prefeito Municipal Arnaldo França Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .