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← Araxá (MG)

norma nº 350/1955

Tipo Lei
Número / Ano 350 / 1955
Date 1955-03-08
EmentaDISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA.
native_id5769

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 350
Dispõe sobre aquisição de motoniveladora.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Prefeitura de Araxá autorizada a adquirir por concorrência pública ou
administrativa, uma auto-patrol Caterpillar, modelo 12, equipada com lâmina Bullgrader e
escarificador, 6 rodas de pneus, comandos hidráulicos – destinada à conserva e construção
de nossas rodovias – nova ou em bom estado de conservação, podendo para isto,
despender até a importância de Cr$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil cruzeiros).
Art. 2º. O pagamento deverá ser feito do seguinte modo: Cr$ 500.000,00
(quinhentos mil cruzeiros) neste exercício e para a importância restante será consignada
dotação própria no orçamento para o exercício de 1956.
Art. 3º. Para atender a esta despesa neste exercício, fica aberto o crédito especial
de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 8 de março de 1955.
DOMINGOS SANTOS
Prefeito Municipal
Arnaldo França
Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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