| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 1954 |
| Date | 1954-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAXÁ A COOPERAR, FINANCEIRAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE NOVO GRUPO ESCOLAR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 342 Autoriza a Prefeitura de Araxá a cooperar, financeiramente na construção de novo Grupo Escolar. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica, o Poder Executivo, autorizado a auxiliar, financeiramente, a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais, com importância correspondente ao custo da construção de 4 (quatro) salas de aula, no Grupo Escolar a ser edificado em nossa cidade. Art. 1º. Fica a Prefeitura autorizada a auxiliar financeiramente a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais com a importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), para a construção do grupo escolar a ser edificado nesta cidade, na confluência da Avenida Marechal Floriano com a Rua Ibituruna. (Redação dada pela Lei nº 390 de 29 de agosto de 1955). Art. 2º. Para ocorrer a esta despesa, será, oportunamente, solicitado o crédito necessário. Art. 2º. A despesa a que se refere o art. 1º correrá por dotação própria do orçamento para o exercício de 1956. (Redação dada pela Lei nº 390 de 29 de agosto de 1955). Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 20 de dezembro de 1954. MELCHIADES DA CUNHA SOARES Prefeito em exercício VERA CUNHA Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .