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norma nº 342/1954

Tipo Lei
Número / Ano 342 / 1954
Date 1954-12-20
EmentaAUTORIZA A PREFEITURA DE ARAXÁ A COOPERAR, FINANCEIRAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE NOVO GRUPO ESCOLAR.
native_id5777

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 342
 
Autoriza a Prefeitura de Araxá a cooperar, financeiramente na construção de
novo Grupo Escolar.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º. Fica, o Poder Executivo, autorizado a auxiliar, financeiramente, a Secretaria da
Educação do Estado de Minas Gerais, com importância correspondente ao custo da construção de 4
(quatro) salas de aula, no Grupo Escolar a ser edificado em nossa cidade.
Art. 1º. Fica a Prefeitura autorizada a auxiliar financeiramente a Secretaria de Educação do
Estado de Minas Gerais com a importância de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros), para a
construção do grupo escolar a ser edificado nesta cidade, na confluência da Avenida Marechal
Floriano com a Rua Ibituruna. (Redação dada pela Lei nº 390 de 29 de agosto de 1955).
 
Art. 2º. Para ocorrer a esta despesa, será, oportunamente, solicitado o crédito necessário.
Art. 2º. A despesa a que se refere o art. 1º correrá por dotação própria do orçamento para o
exercício de 1956. (Redação dada pela Lei nº 390 de 29 de agosto de 1955).
 
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
 
Prefeitura Municipal de Araxá, em 20 de dezembro de 1954.
 
MELCHIADES DA CUNHA SOARES
Prefeito em exercício
 
VERA CUNHA
Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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