norma nº 341/1954

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 341
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1955.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Receita do Município de Araxá, para o exercício de 1955, é orçada em Cr$ 4.560.000,00 (quatro milhões, quinhentos e
sessenta mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
RECEITA ORDINÁRIA
RECEITA TRIBUTÁRIA
a) IMPOSTOS
0-11-1 Imposto Territorial
Imposto Territorial Urbano 120.000,00
0-12-1 Imposto Predial 600.000,00
0-17-3 Imposto de Indústria e Profissões 750.000,00
0-18-3 Imposto de Licença 130.000,00
0-19-7 Imposto s/ Atos da Economia do Município ou assuntos de sua competência 2.500,00
0-26-3 Imposto s/ Turismo e Hospedagem 500.000,00
0-27-3 Imposto s/ Jogos e Diversões
Imposto s/ Diversões Pùblicas 100.000,00
b) TAXAS
1-11-2 Taxa Rodoviária 60.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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1-24-1 Taxa de Limpeza Pública
Taxa sanitária 30.000,00
1-25-1 Taxa de Viação
Taxa de Conservação de Calçamento 12.000,00
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 2.304.500,00 2.304.500,00
RECEITA PATRIMONIAL
2-01-0 Renda Imobiliária
Renda de prédios e terrenos de aluguel 25.000,00
2-02-0 Renda de Capitais
Juros de Depósitos 6.000,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 31.000,00 31.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
3-03-0 Serviços Urbanos
Taxa de água
Taxa de esgoto
Taxa de eletricidade
220.000,00
90.000,00
950.000,00
3-05-0 Rendas de Estações Rodoviárias 120.000,00
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 1.380.000,00 1.380.000,00
RECEITAS DIVERSAS
4-11-0 Receita de mercados, feiras e matadouros
Renda do Matadouro 95.000,00
4-12-0 Receita de cemitérios 25.000,00
4-13-0 Quota prevista no art. 15, § 2º, da Constituição Federal (renda de
combustíveis e lubrificantes) 100.000,00
4-14-0 Quota prevista no art. 15, § 4º, da Constituição Federal (Imposto de Renda) 500.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS 720.000,00 720.000,00
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA 4.435.500,00 4.435.500,00
RECEITA EXTRAORDINÁRIA
6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa 50.000,00
6-20-0 Contribuições Diversas
Contribuição de calçamento 25.000,00
6-21-0 Multas 20.000,00
6-23-0 Eventuais 29.500,00
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA 74.500,00 50.000,00 124.500,00
TOTAL GERAL 4510.0000,00 50.000,00 4.560.000,00
Art. 2º. A Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1955, é fixada em Cr$ 4.560.000,00 (quatro milhões, quinhentos e
sessenta mil cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação:
CÓDIGO
GERAL
DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
TOTAL
DESPESA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEGISLATIVO
Material Permanente
8-00-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00
Material de Consumo
8-00-3 Impressos. Livros e material de expediente 2.500,00
Despesas Diversas
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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8-00-4 Ajuda de custo aos vereadores 72.000,00
8-00-4 Para pagamento de diárias ao datilógrafo e ao porteiro-contínuo 6.000,00
80.500,00 2.000,00
GOVERNO
Pessoal fixo
8-02-0 Subsídio do Prefeito 72.000,00
8-02-0 Representação do Prefeito 24.000,00
Material de Consumo
8-02-3 Combustíveis e lubrificantes 15.000,00
Despesas Diversas
8-02-4 Conservação de veículos 10.000,00
8-02-4 Viagens administrativas 20.000,00
141.000,00
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-04-0 Secretário 42.000,00
Material Permanente
8-04-2 Aquisição de móveis e utensílios 2.000,00
Material de Consumo
8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 10.000,00
Despesas Diversas
8-04-4 Serviço postal 1.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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8-04-4 Serviço telegráfico 1.000,00
8-04-4 Serviço telefônico 4.000,00
8-04-4 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00
8-04-4 Assinatura de jornais e revistas 2.000,00
61.000,00 2.000,00
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS
Pessoal Fixo
8-07-0 Chefe do Serviço de Contabilidade 42.000,00
8-07-0 Auxiliar de contador 28.800,00
8-07-0 Escriturário 14.400,00
8-07-0 Almoxarife-arquivista 15.600,00
Material Permanente
8-07-2 Aquisição de móveis e utensílios 1.000,00
Material de Consumo
8-07-3 Impressos, livros e material de expediente 7.000,00
Despesas Diversas
8-07-4 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00
108.800,00 1.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-09-0 Chefe do Serviço de Patrimônio 42.000,00
8-09-0 Porteiro-contínuo 15.600,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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Despesas Diversas
8-09-4 Expediente da Portaria 11.400,00
69.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO GERAL 460.300,00 5.000,00 465.300,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Pessoal Fixo
8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 42.000,00
8-10-0 Auxiliar 21.600,00
8-10-0 3 Escriturários a Cr$ 14.400,00 43.200,00
Material Permanente
8-10-2 Aquisição de móveis e utensílios 1.000,00
Material de Consumo
8-10-3 Impressos, livros e material de expediente 25.000,00
Despesas Diversas
8-10-4 Conservação de móveis e utensílios 1.000,00
132.800,00 1.000,00
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO
Pessoal Fixo
8-12-0 Chefe do Serviço de Fiscalização 42.000,00
8-12-0 Fiscal Geral de Rendas 21.600,00
63.600,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 196.400,00 1.000,00 197.400,00
SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas diversas
8-29-4 Assistência a mendigos 15.000,00
8-29-4 Assistência à maternidade e a infância 18.000,00
8-39-4 Assistência à infância desamparada 30.000,00
63.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 63.000,00 63.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA
ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR
Pessoal Fixo
8-33-0 25 professoras a Cr$ 12.000,00 300.000,00
8-33-0 4 serventes, a Cr$ 4.800,00 19.200,00
8-33-0 1 porteiro 8.400,00
8-33-0 Adicionais a professoras (art. 148 da Constituição Estadual) 20.000,00
8-33-0 Substituição regulamentares de professoras 10.000,00
Material Permanente
8-33-2 Aquisição de móveis e utensílios 7.000,00
Material de Consumo
8-33-3 Material didática 20.000,00
8-33-3 Impressos, livros e material de expediente 1.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares pobres 21.000,00
Despesas Diversas
8-33-4 Expediente das escolas 2.000,00
8-33-4 Para fornecimento de vestuários e agasalhos a escolares pobres 10.000,00
8-33-4 Aluguel de prédios escolares 3.000,00
414.600,00 7.000,00
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Pessoal Fixo
8-36-0 Inspetora Municipal de Ensino 12.000,00
12.000,00
SERVIÇOS DIVERSOS
Pessoal Variável
8-39-1 Operários do serviço da Praça de Esportes 37.000,00
Material de Consumo
8-39-3 Para o serviço da Praça de Esportes 20.000,00
Despesas Diversas
8-39-4 Para pagamento de condução á professoras das Escolas Marquês do Paraná 12.000,00
8-39-4 Para construção de escolas 30.000,00
69.000,00 30.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 495.600,00 37.000,00 532.600,00
SERVIÇO INDUSTRIAIS
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOS
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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Pessoal Fixo
8-60-0 Chefe dos Serviços Industriais 42.000,00
42.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Pessoal Variável
8-63-1 Encarregados do serviço de água e esgotos 19.200,00
8-63-1 Auxiliar 15.600,00
8-63-1 2 Encarregados dos serviços de captação de águas a Cr$ 15.600,00 31.200,00
8-63-1 Encarregado do serviço de eletricidade 19.200,00
8-63-1 Auxiliar 16.800,00
8-63-1 Operários do serviço de água e esgotos 100.000,00
8-63-1 Operários do serviço de eletricidade 120.000,00
Material Permanente
8-63-2 Para o serviço de água e esgotos 280.000,00
8-63-2 Para o serviço de eletricidade 160.000,00
Material de Consumo
8-63-3 Para o serviço de água e esgotos 14.000,00
8-63-3 Para o serviço de eletricidade 25.000,00
8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 26.000,00
Despesas Diversas
8-63-4 Conservação de veículos 5.000,00
8-63-4 Conservação de móveis, utensílios e ferramentas 2.000,00
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 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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8-63-4 Para pagamento de energia elétrica fornecida pela Central Elétrica da
Cachoeira Pai Joaquim 370.000,00
8-63-4 Transportes para serviço de água e esgoto 6.000,00
8-63-4 Transportes para o serviço de eletricidade 5.000,00
8-63-4 Para reparação de máquinas e transformadores 16.000,00
841.400,00 440.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 883.400,00 440.000,00 1.323.400,00
DÍVIDA PÚBLICA
FUNDADA INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE
Despesas Diversas
8-73-4 Amortização de empréstimos com o Estado 18.310,00
18.310,00
JUROS
Despesas Diversas
8-74-4 Juros de empréstimo com o Estado 62.338,20
62.338,20
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Diversas
8-75-4 Cláusulas contratuais do empréstimo com o Estado 503,20
503,20
TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 62.841,40 18.310,00 81.151,40
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
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Pessoal Variável
8-81-1 Jardineiro 15.600,00
8-81-1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 190.000,00
Material de Consumo
8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 20.000,00
8-81-3 Combustíveis e lubrificantes 10.000,00
Despesas Diversas
8-81-4 Pavimentação de ruas 90.000,00
8-81-4 Conservação de veículos 10.000,00
8-81-4 Conservação de ferramentas 4.000,00
8-81-4 Transportes para o serviço de ruas, praças e jardins 5.400,00
345.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Pessoal Variável
8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 150.000,00
Material de Consumo
8-82-3 Para o serviço de estradas e pontes 30.000,00
8-82-3 Combustíveis e lubrificantes 20.000,00
Despesas Diversas
8-82-4 Conservação de estradas e pontes 20.000,00
8-82-4 Conservação de veículos 25.000,00
8-82-4 Conservação de ferramentas 3.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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8-82-4 Transportes para o serviço de estradas e pontes 2.000,00
250.000,00
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Pessoal Variável
8-85-1 Operários do serviço de limpeza pública 62.000,00
Material de Consumo
8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 3.000,00
8-85-3 Ração para semoventes 2.000,00
Despesas Diversas
8-85-4 Para o serviço de limpeza pública 2.000,00
8-85-4 Conservação de veículos 3.000,00
8-85-4 Conservação de utensílios 1.000,00
73.000,00
CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL
Pessoal Variável
8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 80.000,00
Material de Consumo
8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 28.000,00
Despesas Diversas
8-87-4 Para construção de próprios municipais 200.000,00
8-87-4 Para conservação de próprios municipais 10.000,00
118.000,00 200.000,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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DIVERSOS
Pessoal Fixo
8-89-0 Fiscal de Obras de 1ª Classe 20.400,00
8-89-0 Fiscal de Obras de 2ª Classe 15.000,00
Pessoal Variável
8-89-1 Encarregado da Estação Rodoviária 19.200,00
8-89-1 2 Escriturários da Estação Rodoviária, a Cr$ 15.000,00 30.000,00
8-89-1 Encarregado do matadouro 15.600,00
8-89-1 Magarefe 13.200,00
8-89-1 Encarregado Cemitério 18.000,00
8-89-1 Auxiliar 14.400,00
Material Permanente
8-89-8 Para o serviço de matadouro 60.000,00
Material de Consumo
8-89-3 Para o serviço do matadouro 5.000,00
8-89-3 Combustíveis e lubrificantes 4.000,00
Despesas Diversas
8-89-4 Para aquisição de um terreno destinado a construção do mercado
municipal 100.000,00
8-89-4 Conservação de veículos 3.000,00
8-89-4 Para o serviço funerário 1.000,00
158.800,00 160.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 944.800,00 360.000,00 1.304.800,00
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 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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ENCARGOS DIVERSOS
PESSOAL INATIVO
Pessoal Fixo
8-90-0 Aposentados 81.600,00
81.600,00
CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas
8-91-4 Contribuição par ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais 60.000,00
8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões do Serviços Públicos
do Estado de Minas Gerais 10.000,00
70.000,00
INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
Despesas Diversas
8-92-4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 1.000,00
1.000,00
ENCARGOS TRANSITÓRIOS
Pessoal Fixo
8-93-0 Abono de família a funcionários 50.000,00
Pessoal Variável
8-93-1 Abono de família a extranumerários 55.000,00
105.000,00
PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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Despesas Diversas
8-94-4 Prêmios de seguros de acidentes do trabalho 13.000,00
8-94-4 Prêmio de seguro de próprios municipais 2.000,00
8-94-4 Prêmio de seguro de vida em grupo dos servidores municipais 36.000,00
51.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL
Despesas Diversas
8-98-4 Subvenções ordinárias 165.000,00
165.000,00
DIVERSOS
Despesas Diversas
8-99-4 Aluguel de prédios 30.000,00
8-99-4 Propaganda e publicidade 20.000,00
8-99-4 Para quebras de caixa 2.000,00
8-99-4 Gratificação a funcionários pela prestação de serviços extraordinários 8.000,00
8-99-4 Para hospedagens oficiais 6.000,00
8-99-4 Para aquisição de placas 2.000,00
8-99-4 Despesas imprevistas 50.748,60
118.748,60
TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 591.348,60 1.000,00 592.348,60
TOTAL GERAL 3.697.690,00 862.310,00 4.560.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
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Prefeitura Municipal de Araxá, em 17 de novembro de 1954.
MELCHIADES DA CUNHA SOARES
Prefeito em exercício
VERA CUNHA
Secretária
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .