| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 1954 |
| Date | 1954-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR. |
| native_id | 5785 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 334 Dispõe sobre construção de Prédio Escolar. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica, o Poder Executivo, autorizado a mandar construir, por concorrência pública ou administrativa, um prédio para a Escola Municipal que funciona no local denominado Boca da Mata, neste Município, podendo despender até a importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros). Art. 2º. A despesa, acima mencionada, correrá pela dotação 8-39-4 – Para construção de escolas –, do orçamento para o exercício de 1955. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, em 1º de janeiro de 1955. Prefeitura Municipal de Araxá, em 27 de outubro de 1954. MELCHIADES DA CUNHA SOARES Prefeito VERA CUNHA Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .