| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1954 |
| Date | 1954-10-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
| native_id | 5796 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 325 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica, o Executivo, autorizado a conceder, no exercício de 1955, as subvenções de que trata esta Lei, na forma seguinte: 8-02-3 Combustíveis e lubrificantes 4.000,00 8-02-4 Conservação de veículos 5.000,00 8-04-3 Impressos, livros e material de expediente 1.000,00 8-04-4 Serviço telefônico 1.000,00 8-04-4 Expediente da portaria 1.000,00 8-29-4 Assistência a mendigos 4.000,00 8-33-0 Adicionais a professoras 5.000,00 8-33-0 Substituições regulamentares de professoras 4.000,00 8-33-3 Material didático 10.000,00 8-33-3 Para fornecimento de merenda a escolares 8.000,00 8-63-1 Operários do serviço de eletricidade 15.000,00 8-63-2 Para o serviço de água e esgoto 25.000,00 8-63-2 Para o serviço de eletricidade 28.000,00 8-63-3 Para o serviço de água e esgoto 10.000,00 8-63-3 Para o serviço de eletricidade 8.000,00 8-63-3 Combustíveis e lubrificantes 5.000,00 8-63-4 Conservação de veículos 3.000,00 8-63-4 Para pagamento de energia elétrica, fornecida pela Central Elétrica da Cachoeira “Pai Joaquim” 15.000,00 8-81-1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 60.000,00 8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 10.000,00 8-81-4 Conservação de ferramentas 1.000,00 8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 30.000,00 8-85-4 Conservação de veículos 1.000,00 8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 20.000,00 8-91-4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais 7.000,00 8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais 2.000,00 8-99-4 Despesas imprevistas 8.000,00 TOTAL 291.000,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 25 de outubro de 1954. MELCHIADES DA CUNHA SOARES Prefeito VERA CUNHA Secretária Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .