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norma nº 5507/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5507 / 2009
Date 2009-07-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA
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matéria 3390 →

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.507 – DE 01 DE JULHO DE 2009
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição dos Vereadores Márcio
Antonio de Paula Duarte, César Romero da Silva e Lídia Maria O. Jordão R. da
Cunha, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública Associação de Equoterapia
Prosseguir de Araxá – ASSEPA, inscrita no CNPJ n.° 10.758.975/0001-37, sediada à
Praça São Domingos n.° 353, sala 15, no Centro desta cidade de Araxá. 
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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