| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5507 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA PROSSEGUIR DE ARAXÁ – ASSEPA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.507 – DE 01 DE JULHO DE 2009 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição dos Vereadores Márcio Antonio de Paula Duarte, César Romero da Silva e Lídia Maria O. Jordão R. da Cunha, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA, inscrita no CNPJ n.° 10.758.975/0001-37, sediada à Praça São Domingos n.° 353, sala 15, no Centro desta cidade de Araxá. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .