| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5509 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO OROZINO |
| native_id | 5802 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.509 – DE 01 DE JULHO DE 2009 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do vereador Márcio Antonio de Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO OROZINO, inscrita no CNPJ n.° 10.565.329/0001-53, sediada à Rua General Porphirio da Paz, n.° 95, no Bairro Orozino Teixeira, nesta cidade de Araxá. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .