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norma nº 5509/2009

Tipo Lei
Número / Ano 5509 / 2009
Date 2009-07-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO OROZINO
native_id5802

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matéria 3469 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.509 – DE 01 DE JULHO DE 2009
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do vereador Márcio Antonio de
Paula Duarte, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO NOVO OROZINO, inscrita no CNPJ n.° 10.565.329/0001-53, sediada à Rua
General Porphirio da Paz, n.° 95, no Bairro Orozino Teixeira, nesta cidade de Araxá.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. 
JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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